A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um requerimento do senador Jorge Seif que prevê o envio de parlamentares aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros sob custódia no país. O pedido foi apresentado após a prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem na segunda-feira (13) em ação do Immigration and Customs Enforcement (ICE), polícia alfandegária americana.
O pedido autoriza uma missão oficial da comissão às cidades de Orlando (Flórida), e Washington D.C., com o objetivo de realizar visitas técnicas e reuniões institucionais. A comitiva deverá verificar as condições de custódia de brasileiros, acompanhar a atuação das autoridades brasileiras e avaliar se acordos internacionais estão sendo respeitados.
Entre as ações previstas, os senadores devem inspecionar instalações sob responsabilidade do ICE, além de se reunir com representantes do corpo diplomático brasileiro e autoridades locais. Também está prevista a interlocução com membros do Legislativo americano e organizações de proteção aos direitos humanos.
O requerimento estabelece que a missão terá atenção especial à prestação de assistência consular a brasileiros detidos, conforme normas internacionais, e ao cumprimento de regras previstas em acordos bilaterais, sobretudo no que se refere a processos de extradição.
Argumentos do autor
Jorge Seif argumenta que o acompanhamento direto é necessário diante de situações que envolvem brasileiros em território estrangeiro, especialmente quando se encontram no país por motivação política. O senador também sustenta que cabe ao Congresso fiscalizar a atuação do Executivo nesses casos, verificando se há a devida prestação de auxílio consular pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Justiça.
Para o autor, a presença dos senadores no local pode ampliar a transparência e a cooperação institucional. "O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras", apontou.
Veja a íntegra do requerimento.
Defesa de Ramagem
A reunião foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que falou em defesa de Alexandre Ramagem, a quem se referiu como um "perseguido político". "Todos nós não temos a mínima dúvida disso, devido aos processos a que foram submetidos o presidente Bolsonaro e alguns dos seus principais auxiliares, que redundaram em condenações absurdas, com base, vamos dizer assim, em provas circunstanciais e sem a devida densidade", declarou.
O congressista também afirmou que "aqueles que os condenaram não têm a mínima conduta moral para condenar alguém", e que por isso espera que a viagem dos senadores traga não apenas resultados para o benefício dos brasileiros no país, como para Ramagem e familiares.
Situação de Ramagem
Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF em setembro de 2025 a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e formação de organização criminosa. Desde a conclusão de seu julgamento, ele mora na Flórida, para onde se mudou para evitar o cumprimento da pena.
A condenação resultou em sua cassação na Câmara dos Deputados em dezembro. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a reabertura do processo pelos tipos penais relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 (deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado), posteriores à sua diplomação como parlamentar.
Na segunda-feira (13), Ramagem foi preso em ação do ICE. Ele permaneceu até a noite de quarta (15). Em pronunciamento às redes sociais, relatou que sua prisão foi um engano administrativo que já foi solucionado, e que sua situação migratória nos Estados Unidos é regular.