A deputada Carla Dickson (União-RN) apresentou proposta para equiparar o antissemitismo ao crime de racismo. O projeto de lei 1.925/2026 também institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Holocausto e torna obrigatório o ensino sobre o Holocausto e o antissemitismo em todas as escolas de educação básica do país.
A fim de fortalecer a educação histórica e ampliar o combate à discriminação, o tema passa a constar de forma estruturada no currículo escolar brasileiro, além de endurecer penas para o crime.
Equiparação
Em alteração à Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito, o texto inclui dispositivo específico para equiparar o antissemitismo ao crime de racismo, com previsão que práticas discriminatórias contra judeus sejam punidas com as mesmas sanções.
Conforme a lei, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa. Essa penalidade pode ser agravada em até um terço a depender das circunstâncias em que o crime é praticado, a exemplo da discriminação contra menores de idade.
Memória
Como símbolo da luta contra o antissemitismo, o projeto institui o dia 27 de janeiro como o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Holocausto. A data deverá ser celebrada anualmente nas escolas com atividades pedagógicas, culturais e de conscientização.
A escolha acompanha o calendário internacional, já que a mesma data foi definida pela Organização das Nações Unidas como marco global de lembrança das vítimas do regime nazista.
Educação
De acordo com o projeto, o estudo do Holocausto e do antissemitismo passa a ser obrigatório em todas as etapas da educação básica. O texto define o Holocausto como o genocídio de cerca de seis milhões de judeus durante o regime nazista, entre 1939 e 1945, e caracteriza o antissemitismo como qualquer forma de preconceito ou discriminação contra judeus.
A proposta determina que o conteúdo seja abordado de forma rigorosa, proibindo expressamente o negacionismo e o revisionismo histórico. Também veda qualquer tipo de apologia ao nazismo ou a ideologias relacionadas ao regime.
Além disso, o ensino deverá estimular a reflexão sobre os perigos dos discursos de ódio e a importância da defesa dos direitos humanos e da democracia.
Na justificativa, a deputada afirmou que a educação é uma ferramenta essencial para prevenir o avanço do extremismo e da intolerância. Segundo o texto, o ensino do Holocausto não deve ser apenas uma lembrança histórica, mas também um instrumento para formar cidadãos capazes de identificar discursos de ódio e ameaças à democracia.
"Este projeto é uma resposta institucional necessária para garantir que a escola seja um ambiente de construção de valores éticos, alinhados com o respeito à diversidade e à proteção inegociável da dignidade humana."
A parlamentar também argumentou que a inclusão explícita do antissemitismo na legislação penal reforça a proteção jurídica e acompanha uma tendência internacional de combate mais rigoroso a esse tipo de discriminação.
Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.