O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (23) a abertura do prazo para apresentação de alegações finais pela defesa e pelo Ministério Público na ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde por coação processual. A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para se manifestar, seguida pela Defensoria Pública da União, que dispõe do mesmo prazo e representa o ex-parlamentar.
A fase final foi iniciada após Eduardo Bolsonaro não comparecer ao próprio interrogatório, marcado para o último dia 14. Um link de acesso foi disponibilizado publicamente para que o ex-deputado participasse de forma remota.
Após a entrega das alegações finais da acusação e da defesa, Moraes poderá liberar o processo para julgamento na 1ª Turma do STF.
Lobby nos EUA
A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela PGR em novembro de 2025. O Ministério Público afirma que Eduardo atuou politicamente nos Estados Unidos ao longo do primeiro semestre para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de interromper o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação, Eduardo tentou influenciar a Casa Branca pela suspensão de vistos de ministros e familiares, por sanções econômicas contra o país articuladas junto a congressistas norte-americanos e pela inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a autoridades estrangeiras.
A tensão diplomática com os Estados Unidos não impediu a condenação de seu pai, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Ao longo de toda a ação penal, Eduardo Bolsonaro se recusou a indicar advogado para sua defesa e se ausentou em todas as etapas do processo. Por isso, a DPU atua em seu nome.
Perda de cargo
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A ausência sem autorização da Câmara dos Deputados levou à cassação de seu mandato em dezembro, por abandono de cargo diante do acúmulo de faltas não justificadas em sessões plenárias.
Também tramita um processo administrativo disciplinar contra Eduardo na Polícia Federal, onde ocupa o cargo de escrivão. Além da acusação de abandono de cargo, a corporação aponta tentativas de Eduardo de ofender, ameaçar e expor servidores na mídia com o objetivo de intimidar equipes responsáveis por investigações supervisionadas pelo STF.
O ex-deputado também responde a uma ação por difamação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento começou na última semana, mas foi interrompido na quarta-feira (22) após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Processo: AP 2782-DF