A proposta que proíbe a discriminação contra mulheres mães, gestantes ou casadas em concursos de beleza avançou na Câmara dos Deputados e já está na Comissão de Finanças e Tributação. O texto relatado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto de lei 77/2025 determina que as disposições dessas competições garantem explicitamente a participação dessas mulheres, vedando restrições baseadas na condição parental ou no estado civil. A proposta busca alterar práticas ainda comuns em concursos, que frequentemente impõem critérios como a ausência de filhos ou a exigência de estado civil específico para participação.
A iniciativa foi apresentada após episódios recentes de exclusão em concursos de beleza. Um dos casos relatados envolve a modelo Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.
O que diz o novo texto
A nova redação define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que seleciona e classifica candidaturas com base na avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.
O substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil será considerada nula, nos termos do Código Civil.
Além disso, o texto vincula o cumprimento dessas normas ao acesso aos incentivos fiscais de fomento à cultura. Desta forma, eventos que mantenham critérios discriminatórios poderão ter benefícios públicos suspensos ou cancelados.
Segundo a relatora, a proposta busca garantir a igualdade de tratamento e a proteção dos critérios considerados discriminatórios.
"As medidas buscam assegurar o tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade"
O texto também prevê punições para organizadores que descumprirem as regras. Entre as negociações estão multas de até 200 dólares mínimos, além da possibilidade de suspensão do acesso a recursos públicos e da participação em programas de incentivo cultural.
Tramitação
A proposta será ainda análisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, em seguida, sancionado pela presidência da República.