O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a adoção de medidas cautelares contra o Banco de Brasília (BRB) após a identificação de irregularidades em débitos automáticos em contas de clientes.
A medida foi formalizada no Despacho nº 522/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), a fim de estabelecer providências imediatas, como alerta no site e no aplicativo em até 48 horas.
No despacho, a Senacon afirmou que análises técnicas identificaram prática sistemática de recusa ao cancelamento de débitos automáticos, inclusive em contas usadas para recebimento de salários, em desconformidade com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
Segundo a Secretaria, o monitoramento identificou casos de retenção integral da remuneração de correntistas.
"A referida Nota Técnica evidencia a existência de prática sistemática de recusa ao cancelamento de débitos automáticos, inclusive em contas destinadas ao recebimento de salários."
Também foi instaurado um processo administrativo para apurar as possíveis infrações, que serão avaliadas posteriormente para a aplicação de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O despacho abre ainda um novo procedimento de monitoramento de mercado para verificar se a mesma prática ocorre em outras instituições financeiras.
Cautelares
Além do alerta em seus canais digitais, o BRB terá de enviar, em até 30 dias, comunicação individual a todos os clientes que possuam débitos automáticos cadastrados. A medida busca reforçar o direito de solicitar o cancelamento dessas autorizações.
O banco também deverá encaminhar à Senacon relatórios mensais com número de pedidos recebidos, deferidos e indeferidos, razões para eventuais negativas, tempo médio de atendimento e prazo médio para efetivação do cancelamento. O despacho prevê envio por, no mínimo, 12 meses.
Desgaste
A medida amplia a pressão regulatória sobre o BRB em um momento de forte desgaste institucional do banco. Desde novembro, o banco estatal tem sido atingido pelos desdobramentos do caso Master, que envolve apurações sobre operações com carteiras ligadas ao conglomerado de Daniel Vorcaro.
No último dia 8, o BRB informou ter concluído auditoria independente sobre a operação e encaminhado o relatório final à Polícia Federal. A apuração teve como foco a compra e a substituição de carteiras adquiridas pelo BRB junto ao grupo de Vorcaro, e a primeira etapa já havia identificado sobreposição entre nomes e fundos ligados à compra de ações do banco e à fraude de R$ 12,2 bilhões investigada no caso.