Sistema financeiro
Senacon impõe cautelares ao BRB em investigação sobre débitos abusivos
Análise técnica identificou prática sistemática de recusa ao cancelamento de débitos automáticos; banco também passa por processo administrativo sancionador.
Congresso em Foco
24/4/2026 15:53
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a adoção de medidas cautelares contra o Banco de Brasília (BRB) após a identificação de irregularidades em débitos automáticos em contas de clientes.
A medida foi formalizada no Despacho nº 522/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), a fim de estabelecer providências imediatas, como alerta no site e no aplicativo em até 48 horas.
No despacho, a Senacon afirmou que análises técnicas identificaram prática sistemática de recusa ao cancelamento de débitos automáticos, inclusive em contas usadas para recebimento de salários, em desconformidade com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
Segundo a Secretaria, o monitoramento identificou casos de retenção integral da remuneração de correntistas.
"A referida Nota Técnica evidencia a existência de prática sistemática de recusa ao cancelamento de débitos automáticos, inclusive em contas destinadas ao recebimento de salários."
Secretaria investiga irregularidades em débitos do BRB.Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Também foi instaurado um processo administrativo para apurar as possíveis infrações, que serão avaliadas posteriormente para a aplicação de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O despacho abre ainda um novo procedimento de monitoramento de mercado para verificar se a mesma prática ocorre em outras instituições financeiras.
Cautelares
Além do alerta em seus canais digitais, o BRB terá de enviar, em até 30 dias, comunicação individual a todos os clientes que possuam débitos automáticos cadastrados. A medida busca reforçar o direito de solicitar o cancelamento dessas autorizações.
O banco também deverá encaminhar à Senacon relatórios mensais com número de pedidos recebidos, deferidos e indeferidos, razões para eventuais negativas, tempo médio de atendimento e prazo médio para efetivação do cancelamento. O despacho prevê envio por, no mínimo, 12 meses.
Desgaste
A medida amplia a pressão regulatória sobre o BRB em um momento de forte desgaste institucional do banco. Desde novembro, o banco estatal tem sido atingido pelos desdobramentos do caso Master, que envolve apurações sobre operações com carteiras ligadas ao conglomerado de Daniel Vorcaro.
No último dia 8, o BRB informou ter concluído auditoria independente sobre a operação e encaminhado o relatório final à Polícia Federal. A apuração teve como foco a compra e a substituição de carteiras adquiridas pelo BRB junto ao grupo de Vorcaro, e a primeira etapa já havia identificado sobreposição entre nomes e fundos ligados à compra de ações do banco e à fraude de R$ 12,2 bilhões investigada no caso.
