A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as representações que pediram a abertura de investigação contra o ministro do STF, Gilmar Mendes por suposta homofobia, após declarações envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
A decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Ubiratan Cazetta, que concluiu não haver elementos suficientes para fundamentar a instalação de investigação.
Fundamentação da PGR
No despacho, Cazetta afirmou que não foi identificada "conduta que configura lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+ que exige intervenção ministerial".
Segundo o vice-procurador, também não há acusações de violação relevantes a direitos transindividuais nem de prática de ilícito penal que justifiquem a atuação do Ministério Público Federal.
A avaliação reforça que, para a abertura de investigação, seria necessário demonstrar impacto concreto sobre os direitos coletivos ou a ocorrência de crime, o que não ficou caracterizado no caso.
Contexto da fala
O episódio teve origem em declarações de Gilmar Mendes aos comentários feitos pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) ao STF.
Na entrevista, o ministro defendeu que sátiras contra autoridades e instituições têm limites. Para ilustrar o argumento, citou um exemplo envolvendo a possibilidade de Zema ser retratado como "boneco homossexual" e questionou se isso não seria ofensivo.
A fala gerou fatos políticos e representações motivacionais por suposta homofobia.
Horas depois, diante da repercussão negativa, Gilmar Mendes revelou o erro em publicação nas redes sociais e afirmou que foi inadequado usar a homossexualidade como exemplo de ofensa.