O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (4) uma medida provisória que cria uma nova rodada do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para brasileiros que estão com contas em atraso e querem limpar o nome. A nova versão, também chamada de Desenrola 2.0, prevê uma mobilização nacional de 90 dias para que famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores familiares renegociem débitos, obtenham descontos e retomem o acesso ao crédito.
Veja os principais pontos do novo Desenrola.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em cerimônia com Lula e integrantes da equipe econômica. Após a apresentação, o presidente disse que o objetivo é aliviar o endividamento das famílias. "Estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço para as pessoas poderem respirar normalmente, ter seu nome limpo na praça. Não é correto o brasileiro estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100", afirmou Lula.
Quem poderá participar
A principal frente do programa é o Desenrola Famílias, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
Poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas há pelo menos 90 dias e há no máximo dois anos. Entram nessa lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, também conhecido como CDC.
Para participar, o cidadão deverá procurar os canais oficiais dos bancos. A orientação é redobrar o cuidado com golpes: não clicar em links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mails e confirmar qualquer proposta diretamente com a instituição financeira.
Como será a renegociação
O Desenrola Famílias prevê a contratação de um novo crédito para quitar a dívida antiga com desconto. Na prática, a pessoa troca uma dívida difícil de pagar por uma nova operação com valor menor, juros limitados e prazo mais longo.
As condições previstas são:
- descontos de 30% a 90%;
- juros de no máximo 1,99% ao mês;
- prazo de até 48 meses;
- até 35 dias para pagar a primeira parcela;
- limite de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, já considerando a nova dívida após os descontos.
Os abatimentos variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. No cartão de crédito rotativo e no cheque especial, o desconto começa em 40% para atrasos de 91 a 120 dias e pode chegar a 90% para dívidas atrasadas de um a dois anos. No crédito pessoal sem garantia, o desconto vai de 30% a 80%.
Nome limpo e bloqueio em bets
O pacote prevê contrapartidas para consumidores e bancos. Para as famílias, haverá bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A medida busca evitar que a pessoa renegocie a dívida e volte rapidamente ao endividamento por meio de bets.
"Vocês não podem continuar jogando em bet", disse Lula.
Os bancos, por sua vez, terão de retirar da negativação quem tiver dívida de até R$ 100 e também quem renegociar pelo programa. As instituições financeiras ainda deverão destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Também será proibido enviar recursos para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
O papel do FGO
O FGO é um fundo que funciona como garantia para os bancos. Em termos simples, ele reduz o risco da instituição financeira caso parte dos clientes não consiga pagar. Com essa proteção, os bancos tendem a aceitar descontos maiores e condições melhores.
No Novo Desenrola, o FGO garantirá o crédito usado pelas famílias para renegociar dívidas antigas. O fundo poderá contar com R$ 2 bilhões já disponíveis, novos aportes de até R$ 5 bilhões e recursos não resgatados no sistema financeiro, que podem mobilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Esses recursos não resgatados incluem valores parados na tesouraria das instituições financeiras, como tarifas devolvidas e não sacadas ou saldos remanescentes de contas encerradas. A proposta prevê que o Ministério da Fazenda publique um edital para que interessados possam reivindicar esses valores em até 30 dias. O que não for reclamado poderá reforçar o FGO.
Uso do FGTS
Uma das principais novidades é a possibilidade de o trabalhador usar parte do FGTS para reduzir dívidas. Ao entrar no Desenrola, a pessoa poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente o débito.
Pelo desenho apresentado, o trabalhador só poderá acessar o FGTS depois de renegociar a dívida no programa. A lógica é proteger o consumidor: antes de usar o dinheiro do fundo, o banco terá de conceder os descontos mínimos previstos. O limite global de valores resgatados do FGTS poderá chegar a R$ 8,2 bilhões.
Mudanças no consignado
O pacote também altera regras do crédito consignado, empréstimo descontado diretamente do salário, benefício ou aposentadoria.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o limite total de consignação cairá de 45% para 40%. Também acabam os 10 pontos percentuais de margem exclusiva para cartão consignado e cartão de benefícios, modalidades consideradas mais caras. O prazo da operação subirá de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 90 dias.
Para servidores públicos, o limite total também cairá de 45% para 40%. O prazo máximo passará de 96 para 120 meses, com carência de até 120 dias. Nos dois casos, a margem consignável deverá cair gradualmente, em 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 30%.
Desenrola Fies
O Desenrola Fies será voltado a estudantes com financiamento estudantil em atraso. Para dívidas vencidas há mais de 90 dias, o pagamento à vista terá desconto total de juros e multas e abatimento de 12% do principal. Quem parcelar em até 150 vezes terá desconto total dos juros e multas.
Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, os descontos serão maiores. Estudantes fora do CadÚnico poderão ter desconto de até 77% do valor total da dívida. Para inscritos no CadÚnico, o desconto poderá chegar a 99%, com liquidação integral do saldo devedor.
A estimativa do governo é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Pequenos negócios
O Desenrola também terá medidas para empresas. Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o Procred terá carência ampliada de 12 para 24 meses, prazo máximo de 72 para 96 meses e tolerância no atraso para novos créditos de 14 para 90 dias.
O limite de crédito subirá de 30% para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil. Para empresas lideradas por mulheres, poderá chegar a 60% do faturamento, também com teto de R$ 180 mil.
No Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a carência também passará para até 24 meses, o prazo máximo subirá para 96 meses e o valor total do crédito aumentará de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Desenrola Rural
O Desenrola Rural ampliará o prazo para agricultores familiares renegociarem e liquidarem dívidas antigas. O objetivo é regularizar a situação desses produtores e facilitar o acesso ao crédito rural.
Segundo o governo, o programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores. Com a reabertura do prazo até 20 de dezembro de 2026, poderá alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
O que observar antes de renegociar
O Desenrola não é perdão automático de dívida. O programa oferece desconto, prazo maior e juros menores para que o cidadão consiga pagar o débito.
Antes de aceitar a proposta, o consumidor deve verificar se a parcela cabe no orçamento e se o valor renegociado realmente ficou menor. Limpar o nome pode ajudar a recuperar crédito, mas a renegociação só vale a pena se a nova dívida puder ser paga até o fim.