O governo federal lançou uma nova rodada do Desenrola Brasil, programa criado para ajudar pessoas e pequenos negócios endividados a renegociar débitos, limpar o nome e voltar a ter acesso ao crédito. A nova etapa terá duração de 90 dias e inclui medidas para famílias, estudantes com dívidas do Fies, aposentados, pensionistas, servidores públicos, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
A medida foi assinada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (4), por meio de medida provisória. Isso significa que as regras produzem efeitos imediatos, mas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso para virarem lei em definitivo.
O que é o Novo Desenrola ou Desenrola 2.0?
É um programa de renegociação de dívidas. A ideia é permitir que pessoas endividadas troquem uma dívida cara, como cartão de crédito ou cheque especial, por uma nova dívida com desconto, juros menores e prazo maior para pagar. Na prática, o governo tenta criar condições para que os bancos aceitem reduzir parte do valor devido. Em troca, o crédito novo usado para quitar a dívida antiga terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Veja os principais pontos do novo Desenrola.
Quem pode participar do Desenrola Famílias?
O Desenrola Famílias é voltado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Esse é o principal braço do programa e mira pessoas físicas com dívidas em atraso.
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
Poderão entrar no programa dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas há pelo menos 90 dias e há no máximo dois anos. As modalidades incluídas são cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, também chamado de CDC.
O programa perdoa a dívida?
Não. O Novo Desenrola não é perdão automático. O programa cria condições para renegociar a dívida com desconto. A pessoa continuará tendo que pagar o novo acordo. Por isso, antes de aceitar a proposta, é importante conferir se a parcela cabe no orçamento.
Quanto será o desconto?
Os descontos poderão variar de 30% a 90%, dependendo do tipo de dívida e do tempo de atraso. No cartão de crédito rotativo e no cheque especial, o desconto previsto começa em 40% para dívidas com atraso de 91 a 120 dias e pode chegar a 90% para dívidas atrasadas de um a dois anos.
Para crédito pessoal sem garantia, o desconto vai de 30% a 80%. Isso não significa que todo mundo terá abatimento máximo. O desconto de 90% será aplicado apenas em determinados casos.
Quais serão os juros e o prazo de pagamento?
O novo crédito terá taxa máxima de 1,99% ao mês. A dívida renegociada poderá ser paga em até 48 meses. O prazo previsto para pagamento da primeira parcela é de até 35 dias.
Há limite de valor?
Sim. A nova dívida, já depois dos descontos, poderá chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Isso significa que uma pessoa poderá renegociar dívidas dentro desse limite em cada banco participante.
Como fazer para participar?
A orientação do governo é que as pessoas procurem os canais oficiais dos bancos. Isso pode ser feito pelo aplicativo oficial, site oficial, central de atendimento ou agência da instituição financeira. Até a divulgação de eventual plataforma única, a recomendação mais segura é confirmar qualquer proposta diretamente com o banco credor.
Como evitar golpes?
O cidadão não deve clicar em links recebidos por WhatsApp, SMS, redes sociais ou e-mail. Também não deve pagar boletos enviados por desconhecidos nem informar senha, código de segurança ou dados bancários fora dos canais oficiais da instituição financeira. Programas de renegociação costumam ser usados por golpistas. Por isso, antes de fechar acordo, é importante conferir se a proposta aparece no aplicativo, site ou atendimento oficial do banco.
O nome será limpo automaticamente?
Depende do caso. As instituições financeiras deverão retirar da negativação quem tiver dívida de até R$ 100 e também quem renegociar o crédito dentro do programa. Para valores maiores, a dívida não desaparece. A pessoa precisará aderir à renegociação e cumprir o acordo.
Por que dívidas pequenas são mencionadas?
Lula criticou o fato de brasileiros ficarem com o nome sujo por débitos baixos, como R$ 100, R$ 150 ou R$ 200. Segundo o presidente, a negativação por valores pequenos empurra o consumidor para fora do sistema formal de crédito. Na cerimônia, Lula disse que o objetivo é "tirar a corda do pescoço" de quem está endividado para que essas pessoas voltem a respirar, limpar o nome e consumir com responsabilidade.
O FGTS poderá ser usado para pagar dívida?
Sim. Essa é uma das novidades do Novo Desenrola. O trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. O limite global estimado para os valores resgatados do FGTS é de R$ 8,2 bilhões.
É possível sacar o FGTS antes de negociar?
Não. Pelo desenho apresentado, o trabalhador só poderá usar o FGTS depois de entrar no Desenrola e renegociar a dívida. A lógica é proteger o consumidor: antes de usar o dinheiro do fundo, o banco terá de conceder os descontos mínimos previstos pelo programa.
Quem aderir poderá apostar em bets?
Não durante 12 meses. O programa prevê bloqueio do CPF em casas de apostas por um ano para famílias que aderirem ao Desenrola. A medida busca evitar que a pessoa renegocie a dívida e volte a se endividar com apostas online. Também será proibido enviar recursos para apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
O que é o FGO?
O FGO é um fundo que funciona como garantia para os bancos. Se uma parte dos clientes não pagar, o fundo ajuda a cobrir o risco da operação. Com essa proteção, os bancos tendem a aceitar renegociações com melhores condições. No Novo Desenrola, o FGO garantirá o crédito novo usado pelas famílias para pagar dívidas antigas.
De onde virá o dinheiro do FGO?
O fundo poderá contar com três fontes: R$ 2 bilhões já disponíveis, novos aportes de até R$ 5 bilhões e recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro, que podem mobilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. Esses recursos não resgatados incluem valores como tarifas cobradas indevidamente e não sacadas ou saldos remanescentes de contas encerradas.
Quem tiver dinheiro esquecido perde o direito ao valor?
O Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, deve publicar edital para que interessados possam reclamar esses recursos no prazo de 30 dias. Depois disso, os valores não reclamados poderão ser usados para reforçar o FGO. Uma parcela de 10% do saldo transferido ficará separada para cobrir eventuais pedidos de resgate.
O que muda no consignado do INSS?
O consignado é o empréstimo descontado diretamente do benefício de aposentados e pensionistas. Pelo Novo Desenrola, o limite total de consignação do INSS cairá de 45% para 40%. Também acaba a margem exclusiva de 10 pontos percentuais para cartão consignado e cartão de benefícios, modalidades consideradas mais caras. O cartão consignado e o cartão de benefícios ficarão limitados a no máximo 5% cada. O prazo da operação passará de 96 para 108 meses, e poderá haver carência de até 90 dias. Além disso, a margem consignável deverá cair gradualmente, em 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 30%.
O que muda para servidores públicos?
Para servidores públicos, o limite total de consignação também cairá de 45% para 40%. O prazo máximo da operação passará de 96 para 120 meses, e poderá haver carência de até 120 dias. A margem consignável também deverá cair gradualmente até chegar a 30%.
O Desenrola também vale para o Fies?
Sim. O Desenrola Fies será voltado a estudantes com financiamento estudantil em atraso. Para dívidas vencidas há mais de 90 dias, o pagamento à vista terá desconto total de juros e multas e abatimento de 12% do valor principal. Quem parcelar poderá pagar em até 150 vezes, com desconto total dos juros e multas. Para dívidas vencidas há mais de 360 dias, estudantes fora do CadÚnico poderão ter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99%, também para quitação integral.
A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
O programa atende a empresas?
Sim. O Desenrola Empresas é voltado a micro e pequenas empresas e busca permitir a troca de dívidas caras por crédito com melhores condições. A nova etapa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, por meio de mudanças no ProCred e no Pronampe.
O que muda para microempresas?
Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o ProCred terá carência ampliada de 12 para 24 meses, prazo total de pagamento de 72 para 96 meses, tolerância no atraso para concessão de novos créditos de 14 para 90 dias e aumento do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil. Para empresas lideradas por mulheres, o limite poderá chegar a 60% do faturamento, também com teto de R$ 180 mil.
O que muda no Pronampe?
No Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, as principais mudanças são carência de até 24 meses, prazo total de pagamento de até 96 meses, tolerância no atraso para novos créditos de 14 para 90 dias e aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
O que é o Desenrola Rural?
É a parte do programa voltada a agricultores familiares endividados. A proposta é ampliar o prazo para renegociação e liquidação de dívidas antigas, regularizar a situação dos produtores e facilitar o acesso ao crédito rural.
Quantos agricultores podem ser beneficiados?
Segundo o governo, o Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores. Com a reabertura do prazo até 20 de dezembro de 2026, poderá alcançar mais 800 mil agricultores familiares, chegando a 1,3 milhão de pessoas.
O que é preciso conferir antes de aceitar a proposta?
Antes de fechar acordo, o consumidor deve observar:
- qual era o valor da dívida original;
- qual será o valor depois do desconto;
- qual será o juro cobrado;
- quanto tempo durará o pagamento; e
- se a parcela cabe no orçamento mensal.