A CPI do Banestado não pode acabar

A sociedade brasileira precisa da continuidade das investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado. Trata-se de uma comissão com caráter dos mais amplos, característica dada pelo seu próprio objeto de investigação: a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, que virou uma prática comum no governo anterior, após uma liberalização cambial indiscriminada.

O dinheiro sujo, resultado de atividades ilícitas, precisa ser lavado, não pode aparecer para a Receita Federal. As atividades criminosas investigadas na CPI envolvem a reciclagem no mercado financeiro internacional dos "caixas-dois" das empresas, as comissões resultantes do superfaturamento de obras públicas, as sobras do financiamento de campanhas eleitorais, a jogatina, o narcotráfico, entre outras. Essa CPI perpassa todas as outras investigações, todas as outras comissões investigativas existentes no Congresso Nacional e, por isso, não pode sucumbir diante de uma disputa de egos ou ser objeto de chantagem política.

Foi através dos depoimentos públicos na CPI que a sociedade pôde ter informações sobre o que de fato ocorria no submundo da liberalização cambial dos anos 90. A comissão levantou o debate sobre o descontrole dos fluxos de capitais, tornando pública a perversa política cambial realizada pelo Banco Central no governo anterior, que liberou indiscriminadamente a saída de divisas do Brasil.

Por trás de todo o discurso da inevitabilidade de se flexibilizar o mercado de câmbio, a autoridade monetária, que deveria cuidar da segurança da moeda nacional e das reservas internacionais, ao contrário, permitiu que se constituísse no Brasil a maior lavanderia de dinheiro que se tem notícia na história recente do país.

A sociedade cobra que a comissão do Congresso Nacional continue criando as condições políticas para o andamento das investigações, inclusive para a garantia do funcionamento da força-tarefa que em vários momentos teve ameaçada a continuidade de sua atuação.

A própria abertura da CPI do Banestado foi resultado da pressão de várias ações políticas de membros do Ministério Público e da Polícia Federal, que viram seus trabalhos tolhidos no governo anterior e viam na comissão parlamentar de inquérito um instrumento importante na garantia das investigações.

As primeiras prisões e o indiciamento de doleiros e dirigentes das instituições investigadas vieram reafirmar a necessidade de continuarmos a investigar e demonstram que estávamos no rumo certo. Apresentei à CPI vários requerimentos para a convocação de doleiros e autoridades que foram presos com o andamento das investigações.

Exemplo vivo disso foi o Requerimento 355/2003, aprovado pela comissão no dia 6 de novembro do ano passado. Nesse documento, solicitei a convocação de Manuel Monteiro Cortez Filho, Carlos Alberto Taveira Cortez, Samuel Messod Benzecry, Messod Gilberto Samuel Benzecry, articulados na casa de câmbio Cortez Câmbio e Turismo, atuante no eixo Belém-Manaus. Afora Samuel Benzecry, que ainda está foragido, os demais foram pegos na operação Farol da Colina, da Polícia Federal.

São muitos interesses em jogo e, por isso, devemos colher várias lições da atual campanha ou tentativas de desestabilização das investigações sobre a evasão de divisas via contas CC-5 ocorrida no governo anterior. Algumas afirmações de que a CPI já teria terminado em pizza, ou, por outro lado, de que ela teria exorbitado em suas investigações, somente podem ser entendidas como resultantes da desinformação ou da defesa subliminar de interesses escusos.

*Iriny Lopes (PT-ES) é deputada federal e titular da CPI mista do Banestado.

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