A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei 5961/2025, de autoria do senador Fernando Farias, que amplia os mecanismos de crédito e garantias para exportadores brasileiros, com foco em micro, pequenas e médias empresas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta reestrutura o sistema de apoio oficial às exportações, com ampliação do acesso a financiamento e instrumentos de seguro de crédito. O objetivo é reduzir riscos nas operações internacionais e facilitar a entrada de empresas brasileiras no comércio exterior.
Entre os pontos do projeto está a autorização para criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), voltado a financiar empresas exportadoras em diferentes etapas da operação. O fundo poderá apoiar desde o capital de giro até investimentos produtivos, além de operações antes e depois do embarque das mercadorias.
O FCE será abastecido com recursos do Orçamento da União, retornos de financiamentos e verbas de outros fundos públicos, como o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A gestão ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação da equipe econômica e do BNDES.
Na prática, o banco estatal será o principal operador das linhas de crédito, podendo credenciar outras instituições financeiras e fintechs. Os financiamentos serão reembolsáveis, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Relatoria e mudanças no texto
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), fez ajustes na proposta, com mudanças na composição do comitê gestor e detalhamento dos instrumentos de apoio financeiro previstos.
O parecer incorporou ainda emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que autoriza o BNDES a criar subsidiárias no país, ampliando sua capacidade de atuação no financiamento às exportações.
Também foi incluído um modelo de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. A medida busca expandir a oferta de crédito sem elevar a exposição fiscal da União e dar maior previsibilidade às políticas de apoio ao setor.
A justificativa do projeto menciona mudanças no cenário global, como o aumento de tarifas e a intensificação da disputa entre países, com impacto sobre exportadores nacionais.
Como funciona o novo modelo
O texto reorganiza o sistema de apoio às exportações ao combinar:
- crédito direto (como o previsto no FCE);
- garantias públicas para reduzir risco das operações;
- maior participação de bancos privados, com compartilhamento de risco.
A ideia é tornar o crédito mais acessível, com menor custo e menos burocracia, ampliando o número de empresas aptas a exportar.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial. Caso seja alterado, retorna ao Senado.