O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o afastamento por dois meses dos mandatos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC). Os três foram alvo de denúncia da Corregedoria Parlamentar da Casa por tentarem impedir o acesso do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) à Mesa Diretora durante o protesto de ocupação do espaço, em agosto de 2025.
A representação levou em consideração imagens das câmeras de segurança do plenário. Na ocasião, parlamentares da oposição ocupavam a área ao redor da Mesa Diretora em protesto pela inclusão na pauta da urgência da anistia aos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os três teriam se recusado a liberar o espaço após a chegada do presidente da Câmara.
A implementação da pena não é imediata. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir eventuais vícios processuais. Depois disso, a decisão seguirá para análise do plenário.
Voto do relator
O processo tramitou sob relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). A leitura do parecer foi antecipada na reunião anterior do conselho, realizada em 28 de abril, a pedido de van Hattem, para que a defesa pudesse analisar o relatório.
Segundo o relator, a conduta dos acusados comprometeu a autoridade institucional da Câmara. "Um ato de ocupação física que impede a Câmara de funcionar adequadamente expõe a instituição ao descrédito, deteriora sua imagem perante a sociedade e cria a percepção de que a vontade de determinado grupo pode se sobrepor ao processo democrático, em vez de proteger a prerrogativa do Legislativo", pontuou.
Moses acrescentou que a obstrução da Mesa Diretora para pressionar a inclusão de um item na pauta violou o dever de exercício do mandato com dignidade e respeito à coisa pública.
"Isso porque a dignidade do mandato exige o uso responsável dos instrumentos regimentais legítimos para expressar discordância ou promover obstrução, dentre os quais, repita-se, não se encontra a ocupação física para impedir ou dificultar o regular funcionamento do plenário", explicou.
Para o relator, "realizar uma ocupação física, fazendo, inclusive, com que nenhuma das matérias previstas [em pauta] fosse deliberada, independentemente da justificativa que se queira dar para este ato, significa desprezar a autoridade interna da Câmara".
Apoio da oposição
Os três parlamentares receberam apoio dos demais integrantes da oposição no colegiado. PL e Novo apresentaram múltiplos requerimentos para tentar adiar a votação. O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), chegou a pedir a separação dos processos, com a elaboração de um relatório específico para cada deputado.
Após o início da votação, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição, saiu em defesa dos parlamentares e afirmou que o protesto de ocupação da Mesa Diretora era legítimo. "Todos nós fizemos naquele período uma obstrução legítima. Todos aqui falavam a respeito de uma pauta que era importantíssima para todos nós", disse. Segundo ele, os três foram "pegos para Cristo".
Em sua manifestação final, van Hattem declarou que uma eventual condenação não o constrangeria. "E se essa injustiça vier desse Conselho de Ética da forma como está vindo, nós vamos depois enquadrar e colocar na parede como medalha de honra", afirmou.
Pollon se manifestou no mesmo sentido. "Esta é mais uma medalha que nós carregaremos ao longo da nossa história. (...) Nós não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou termos nos omitido", reforçou.