O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quinta-feira (7) que uma colaboração premiada precisa ser "séria e efetiva" para produzir efeitos. A manifestação foi divulgada pelo gabinete do ministro após reportagens apontarem que ele teria sinalizado resistência aos termos da proposta de delação apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na nota, Mendonça negou ter tido acesso ao material entregue pelos advogados de Vorcaro à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. O gabinete afirmou que versões em sentido contrário "não refletem a realidade dos fatos" e "carecem de fundamento".
"O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada: a colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado; para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva; e as investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração", diz a nota.
Investigações seguem
O recado do ministro indica que a simples apresentação de uma proposta de delação não altera o andamento das apurações. Para ter validade, uma colaboração precisa trazer informações relevantes, verificáveis e capazes de contribuir concretamente para a investigação.
"Cabe esclarecer, ainda, que o ministro, até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa do caso Master à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República", completou o gabinete. Reportagens publicadas por alguns veículos nesta semana informavam que o relator havia recusado a proposta de delação de Vorcaro por considerá-la inconsistente.
Caso Master
Daniel Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o Banco Master.
O banqueiro voltou a ser preso em 4 de março, após decisão de Mendonça. A PF apontou novos indícios de que Vorcaro teria tentado interferir nas investigações, com supostas ordens para intimidar jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das apurações.
A operação também apura irregularidades relacionadas ao Banco Master e à tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.