Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, representantes do setor empresarial defenderam a redução dos encargos trabalhistas como forma de ampliar a competitividade dos produtos brasileiros frente aos importados. O debate ocorreu no contexto das discussões sobre propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 em análise no Congresso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou ter solicitado a participação de representantes patronais em todas as audiências que tratam do tema na Câmara.
Representante da Fecomércio-SP, Fábio Augusto Pina criticou a condução do debate em ano eleitoral e questionou a viabilidade econômica das mudanças propostas. "Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade", afirmou.
Já o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine, argumentou que a legislação já permite ajustes nas jornadas por meio de negociação coletiva.
"Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?"
Custo Brasil e competitividade
Durante a audiência, o economista Carlos Costa estimou o chamado "custo Brasil" em R$ 1,5 trilhão por ano, valor que representaria a diferença de custos para fazer negócios no Brasil em comparação com países desenvolvidos. Segundo ele, a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária é necessária para melhorar o ambiente econômico.
Costa também defendeu mudanças no setor elétrico e medidas para reduzir despesas públicas. Na mesma linha, Fábio Augusto Pina apoiou a adoção de um novo teto de gastos para conter o endividamento público e pressionar para baixo a taxa básica de juros.
O representante da Fecomércio-SP afirmou ainda que o país enfrenta dificuldades estruturais para elevar a produtividade, principalmente devido à baixa qualidade do ensino básico.
Já Renato Corona, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que os produtos nacionais têm preço, em média, 24,1% maior do que os importados. Segundo ele, a carga tributária brasileira corresponde a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da média de 26,5% registrada em países parceiros comerciais do Brasil.
Na Câmara, o tema ainda deve passar por novas etapas de discussão. Propostas sobre a redução da jornada aguardam análise em comissão especial antes de eventual votação no plenário da Casa.