O ministro Nunes Marques foi sorteado para assumir a relatoria da ação de revisão criminal apresentada na última sexta-feira (8) pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados pedem a anulação da condenação a 27 anos e três meses de prisão, conforme definido no julgamento da 1ª Turma do STF.
Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020. Além dele, compõem a 2ª Turma os ministros André Mendonça, também indicado pelo ex-presidente, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Este último ficará de fora da análise da ação, por já ter votado a favor da nulidade processual durante o julgamento de mérito.
Recurso de Bolsonaro
No pedido de revisão criminal, a defesa de Bolsonaro alega "erro judiciário" na sentença. Os advogados afirmam que, por se tratar de um ex-presidente da República, ele não poderia ter sido julgado em uma das turmas do STF, mas sim no Plenário da Corte. A defesa também contestou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e afirmou não ter tido acesso integral às provas do processo.
A representação do ex-presidente ainda acusa a 1ª Turma de vício no julgamento de mérito. De acordo com os advogados, "não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro", o que impossibilitaria sua responsabilização pelos ataques de 2023.
"O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte", declararam.
Bolsonaro cumpre pena pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. Ele está em regime domiciliar após sofrer complicações respiratórias durante o período em que esteve preso no 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda.
Processo: RvC 6021-DF