Trama golpista: defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo da trama golpista.

No pedido, os advogados sustentam que houve "erro judiciário" e pedem a absolvição do ex-presidente de todos os crimes pelos quais foi condenado. A medida não está relacionada à Lei da Dosimetria, promulgada também nesta sexta-feira, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

"O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte", afirmaram os advogados.

Defesa questiona julgamento pela 1ª Turma

Bolsonaro foi condenado no ano passado pela 1ª Turma do STF. A defesa argumenta que, por se tratar de um ex-presidente da República, o caso deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, e não pelo colegiado.

Segundo os advogados, a tramitação do processo na Turma teria violado o princípio do juiz natural. No documento, a defesa afirma que o caso "violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes".

Pelo regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal não fica sob relatoria do ministro que conduziu a ação penal original. A análise deverá caber à 2ª Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

André Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao STF por Bolsonaro. Fux, que integrou o julgamento da trama golpista, votou pela absolvição do ex-presidente e depois migrou para a Segunda Turma.

Pedido também mira delação de Mauro Cid

Além de contestar a competência da 1ª Turma, a defesa pede a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os advogados questionam a voluntariedade da delação e sustentam que eventuais provas derivadas do acordo também devem ser anuladas. A defesa afirma ainda que houve cerceamento de defesa, sob o argumento de que não teve acesso irrestrito aos elementos da investigação.

No mérito, os advogados alegam que não há provas de que Bolsonaro tenha participado dos atos de 8 de janeiro de 2023 ou liderado um plano para dar um golpe de Estado.

"É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro", afirmaram.

O que a defesa pede ao Supremo

No pedido de revisão criminal, os advogados de Bolsonaro solicitam que o STF:

• anule o processo, reconhecendo a competência do plenário para julgar a ação penal;
• anule a delação premiada de Mauro Cid e todas as provas decorrentes dela;
• reconheça cerceamento de defesa;
• absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, usado para tentar reverter condenações definitivas quando há alegação de erro judiciário. Ela só pode ser apresentada depois do encerramento do processo, quando não há mais possibilidade de recursos ordinários.

Condenação por cinco crimes

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Caso o STF aceite a revisão criminal, poderá absolver Bolsonaro, alterar a classificação dos crimes, reduzir penas ou anular o processo. A revisão, no entanto, não pode resultar em aumento da pena inicialmente imposta.