Durante participação em audiência pública na comissão especial da PEC do fim da escala de trabalho 6x1, na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser "radicalmente contra" a ideia de indenizar empregadores pela redução da jornada de trabalho de seus funcionários, conforme defende parte da Casa.
Segundo o ministro, a indenização não é incabível apenas por motivos fiscais, mas também por questões conceituais envolvendo a natureza da discussão. "Tem um conceito também, que é um conceito que a gente sempre fez, sempre debateu, que é a titularidade da hora de trabalho. A titularidade do trabalho não é do empregador", declarou.
Veja a fala:
Durigan ressaltou que a discussão sobre uma redução de jornada de trabalho difere, por exemplo, do debate sobre o fim da escravidão, no qual se cogitou a indenização aos proprietários em decorrência da mudança de todo o regime laboral vigente.
O coordenador da Fazenda acrescentou que a experiência internacional também seguiu a lógica de não indenização. "Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial, (...) outros países já fizeram há muitos anos antes da gente, não coube indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho", apontou.
Alternativas
Apesar de ser contrário à compensação financeira direta a empresas que possam ser afetadas pela redução de jornada de trabalho, Durigan afirma que a pasta não deixará de trabalhar caminhos para evitar efeitos negativos, em especial no tratamento com micro e pequenas empresas.
O ministro da Fazenda considera que a melhor solução seria seguir avançando em programas de aprimoramento da estrutura empresarial e renegociação de dívidas.
"Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica, dando ganho de eficiência, ganho de sustentabilidade, para que a gente caminhe, enquanto país, para um outro patamar", sugeriu.
Questão de produtividade
Na mesma audiência, Durigan comentou a respeito do debate em torno do impacto que a redução da escala poderia exercer sobre a capacidade produtiva nacional. Esse ponto é recorrentemente citado por parlamentares ligados ao setor produtivo, que temem o enfraquecimento concorrencial de empresas brasileiras.
De acordo com Dario, diversas políticas públicas recentes garantem o crescimento da produtividade por outras vias ao longo dos próximos anos.
O ministro citou a aprovação da reforma tributária, que permitirá a redução de custos com escritórios de contabilidade e maior segurança jurídica, o programa Pé-de-Meia, que cria condições para a população buscar melhor qualificação profissional, e a valorização do salário mínimo, que aumenta a busca por produtos locais.