"Radicalmente contra", diz Durigan sobre indenização por fim da 6x1

Durante participação em audiência pública na comissão especial da PEC do fim da escala de trabalho 6x1, na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser "radicalmente contra" a ideia de indenizar empregadores pela redução da jornada de trabalho de seus funcionários, conforme defende parte da Casa.

Segundo o ministro, a indenização não é incabível apenas por motivos fiscais, mas também por questões conceituais envolvendo a natureza da discussão. "Tem um conceito também, que é um conceito que a gente sempre fez, sempre debateu, que é a titularidade da hora de trabalho. A titularidade do trabalho não é do empregador", declarou.

Veja a fala:

Durigan ressaltou que a discussão sobre uma redução de jornada de trabalho difere, por exemplo, do debate sobre o fim da escravidão, no qual se cogitou a indenização aos proprietários em decorrência da mudança de todo o regime laboral vigente.

O coordenador da Fazenda acrescentou que a experiência internacional também seguiu a lógica de não indenização. "Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial, (...) outros países já fizeram há muitos anos antes da gente, não coube indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho", apontou.

Alternativas

Apesar de ser contrário à compensação financeira direta a empresas que possam ser afetadas pela redução de jornada de trabalho, Durigan afirma que a pasta não deixará de trabalhar caminhos para evitar efeitos negativos, em especial no tratamento com micro e pequenas empresas.

O ministro da Fazenda considera que a melhor solução seria seguir avançando em programas de aprimoramento da estrutura empresarial e renegociação de dívidas.

"Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica, dando ganho de eficiência, ganho de sustentabilidade, para que a gente caminhe, enquanto país, para um outro patamar", sugeriu.

Questão de produtividade

Na mesma audiência, Durigan comentou a respeito do debate em torno do impacto que a redução da escala poderia exercer sobre a capacidade produtiva nacional. Esse ponto é recorrentemente citado por parlamentares ligados ao setor produtivo, que temem o enfraquecimento concorrencial de empresas brasileiras.

De acordo com Dario, diversas políticas públicas recentes garantem o crescimento da produtividade por outras vias ao longo dos próximos anos.

O ministro citou a aprovação da reforma tributária, que permitirá a redução de custos com escritórios de contabilidade e maior segurança jurídica, o programa Pé-de-Meia, que cria condições para a população buscar melhor qualificação profissional, e a valorização do salário mínimo, que aumenta a busca por produtos locais.