A decisão do governo Lula de zerar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou reação imediata de setores da economia. Entidades da indústria e do varejo classificaram o fim da chamada "taxa das blusinhas" como um retrocesso e alertaram para risco de perda de empregos, queda de investimentos e concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Já representantes do comércio eletrônico comemoraram a medida, sob o argumento de que a cobrança encarecia produtos de baixo valor e atingia principalmente consumidores de menor renda.
A medida foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Lula e por portaria do Ministério da Fazenda. A nova regra elimina o imposto federal sobre encomendas de até US$ 50, mas mantém a cobrança do ICMS estadual sobre as compras internacionais. Compras acima desse valor seguem submetidas à tributação de 60%, além do ICMS.
Indústria fala em retrocesso
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi uma das entidades que reagiram mais duramente. Para a entidade, a retirada da cobrança dá vantagem a fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção nacional, especialmente em setores que competem diretamente com produtos importados de baixo valor, como o têxtil.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação federal equivale a favorecer a indústria de países exportadores, especialmente a China. Segundo ele, "o prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
A CNI também sustenta que a taxa ajudava a equilibrar a concorrência. Estudo da entidade estima que a cobrança impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados, preservou mais de 135 mil empregos e manteve quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Varejo teme perda de competitividade
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a decisão. A entidade avalia que o fim da cobrança amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados e pode reduzir as vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas.
Segundo o IDV, a medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e levar ao fechamento de fábricas ou à transferência de produção para países vizinhos. A entidade afirma que, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo registrou a abertura de 107 mil vagas no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade.
Setor têxtil reage
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como "extremamente equivocada". Para a entidade, empresas brasileiras seguem submetidas a carga tributária elevada, juros altos e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros ganham vantagem adicional para vender ao consumidor brasileiro.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a medida e afirmou que ela representa "grave retrocesso econômico" e "ataque direto" à indústria, ao varejo nacional e aos empregos gerados no país. A entidade defendeu medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.
Governo defende benefício ao consumidor
O governo afirma que a zeragem do imposto foi possível devido ao avanço no combate ao contrabando e à regularização das remessas internacionais. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o setor passou por uma mudança de controle nos últimos anos.
"O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, ele foi eliminado, agora o setor regularizado e continuará regular, vai poder usufruir dessa isenção, dessa zeragem de tributação sobre esses produtos", afirmou Ceron.
O secretário também disse que a medida deve beneficiar a população de menor renda, que usa plataformas de comércio eletrônico para comprar produtos de baixo valor. Segundo ele, a mudança "vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia".
Plataformas comemoram
Na direção oposta à indústria, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. Para a entidade, a taxa era regressiva, reduzia o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava desigualdades no acesso ao consumo.
A associação também afirma que o imposto não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional. Esse é o principal contraponto das plataformas ao argumento da indústria: para elas, a cobrança encarecia produtos populares sem produzir os efeitos econômicos esperados sobre emprego, produção e renda.
Consumidor deve pagar menos
Especialistas em comércio exterior avaliam que a retirada do imposto federal tende a reduzir imediatamente o preço final de produtos importados vendidos por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Como o ICMS continuará sendo cobrado, as compras não ficarão livres de tributação, mas o custo total deve cair.
A medida tem efeito imediato, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. Até lá, a disputa deve se deslocar para o Legislativo, onde entidades empresariais devem pressionar pela retomada da cobrança ou pela criação de compensações para indústria e varejo nacional.