Governo edita MP e anuncia o fim da "taxa das blusinhas"

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que elimina o imposto de 20% sobre a importação de produtos de até US$ 50 dólares (cotados hoje em R$ 245,00), conhecido como "taxa das blusinhas". A norma tem efeito imediato, mas dependerá de aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias para ser mantida.

A "taxa das blusinhas" foi instituída em 2024, fruto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de proteger produtores industriais locais contra o impacto concorrencial de empresas instaladas em países que não possuem as mesmas normas trabalhistas e ambientais do Brasil.

O imposto rapidamente ficou impopular, e estudos posteriores revelaram que ele não trouxe o impacto esperado para a economia nacional: pesquisa patrocinada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) revelou que o tributo aumentou os preços do varejo e não promoveu melhora nas ofertas de emprego.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, os avanços recentes da Receita Federal no combate ao contrabando internacional propiciaram o fim do imposto.

"O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, ele foi eliminado, agora o setor regularizado e continuará regular, vai poder usufruir dessa isenção, dessa zeragem de tributação sobre esses produtos", afirmou.

O secretário acrescentou que a medida "vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito dessas plataformas [de e-commerce] para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia".

Segundo o governo, a medida preserva a possibilidade de reinserção do tributo em caso de necessidade, cabendo ao Ministério da Fazenda a definição das alíquotas a serem implementadas. Paralelamente, a pasta fará a publicação de uma portaria estabelecendo o imposto zero.