A publicação da medida provisória 1.357/2026, que zera o imposto de importação para produtos inferiores a US$ 50, conhecido como "taxa das blusinhas", foi vista com preocupação entre parlamentares ligados ao setor produtivo. No Congresso Nacional, o campo se mobiliza para evitar que a norma comprometa o ambiente concorrencial no Brasil.
Na Câmara, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Brasil Competitivo, busca apoio para aprovar uma alternativa. O congressista trabalha em conjunto com outras frentes parlamentares para incluir na matéria uma emenda com redução proporcional de tributos para produtores locais.
"Todas [as frentes] ligadas ao ambiente de negócio, ao empreendedorismo, à competitividade vão se mobilizar fortemente nessa direção, na minha opinião", disse Lopes ao Congresso em Foco. Na terça-feira (19), a Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios planeja se reunir para deliberar sobre o tema.
Preocupações do setor
A "taxa das blusinhas" foi instituída em agosto de 2024, a partir de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. O objetivo da proposta era proteger produtores locais diante do avanço do comércio digital asiático, por meio do qual eram importados produtos de baixo valor oriundos de países com leis trabalhistas e ambientais menos rígidas que as brasileiras.
Segundo Julio Lopes, o cenário internacional não mudou desde então, e o e-commerce estrangeiro segue como ameaça à indústria local. "As empresas brasileiras já são oneradas com as cargas tributárias mais caras do mundo e com os impostos sobre trabalho. O custo laboral no Brasil é extremamente alto. Portanto, já temos uma desvantagem competitiva", afirmou.
Além do setor industrial, o comércio varejista também teme desequilíbrio concorrencial. "Um comerciante, para comercializar, precisa ter uma loja própria ou alugar um espaço. Essas plataformas não têm esse custo. Além disso, ainda vão ter uma isenção de imposto sobre o comércio", disse o deputado.
Proposta de emenda
Além de partir de iniciativa do próprio governo, a MP da isenção da "taxa das blusinhas" já conta com apoio da liderança da oposição na Câmara. A estratégia defendida por Julio Lopes é não tratar diretamente da revogação da medida, mas apresentar uma emenda para compensar os produtores locais.
"O que precisamos é que toda empresa comercial brasileira, toda empresa industrial brasileira, no seu produto até R$ 250, goze da mesma isenção", defendeu o deputado. "Não é isonômico você dar vantagens competitivas ao exterior e não dar às indústrias e ao comércio brasileiro", completou.
Após a apresentação da emenda, caberá ao relator da medida provisória, ainda não definido, acatar ou não a proposta, incluindo no parecer a exposição de motivos para sua aceitação ou rejeição.