A comissão especial da Câmara que analisa o fim da escala 6x1 realiza nesta terça-feira (19) audiência pública para discutir os impactos da jornada de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e exemplos de negociações espontâneas já adotadas no país.
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Reta final antes do parecer
A reunião faz parte da última rodada de debates antes da apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevista para quarta-feira (20). Ele é o relator das propostas que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho na comissão especial.
A votação do parecer no colegiado está prevista para terça-feira da próxima semana, dia 26. Se aprovado, o texto seguirá para nova etapa de negociação no Plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Saúde do trabalhador em debate
O tema da audiência desta terça é "Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas". A intenção é ouvir especialistas, entidades e representantes de experiências concretas sobre os efeitos da jornada na saúde física e mental dos trabalhadores, além de modelos de negociação que já vêm sendo aplicados.
Estão confirmados na audiência:
- Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho;
- Vitor Filgueiras, coordenador de projetos da Fundacentro;
- Thessa Laís Pires e Guimarães, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia;
- Eduardo Bonfim da Silva, coordenador técnico do Diesat;
- Denise Rodrigues Pinheiro, vice-presidente da região Distrito Federal da Abrat;
- Isabela Raposeiras, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade;
- Carolina Lima Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.
PECs em análise
A comissão analisa duas propostas principais: a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025. As duas tratam da redução da jornada de trabalho e, na prática, da superação do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas semanais.
Semana decisiva
A semana é considerada decisiva para a tramitação do tema na Câmara. Na segunda-feira (18), a comissão ouviu representantes de setores empresariais. Nesta terça, além da audiência da manhã sobre saúde do trabalhador, haverá outro debate à tarde, às 14h, com centrais sindicais.
Na quarta-feira, Leo Prates deve apresentar seu parecer. O texto indicará qual solução o relator pretende levar à votação, em meio à pressão de trabalhadores pelo fim da escala 6x1 e às preocupações de setores empresariais com custos, produtividade e reorganização das escalas.
A agenda da comissão também prevê reuniões fora de Brasília. Na quinta-feira (21), estão previstas atividades nas assembleias legislativas de Minas Gerais e de Santa Catarina. Na sexta-feira (22), a discussão seguirá para a Assembleia Legislativa do Amazonas.