O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende convocar uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos parciais do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os dispositivos impedem pequenos municípios inadimplentes de firmar convênios.
Durante pronunciamento no Plenário, Alcolumbre disse que ainda discutirá os detalhes da reunião com as lideranças, mas adiantou que a expectativa é realizar a sessão na quinta-feira (21).
"Vamos organizar, hoje à noite, qual será o dia da sessão do Congresso. O nosso desejo é fazer agora, na quinta-feira desta semana."
Mais cedo, durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente do Senado já havia sinalizado a intenção de pautar os vetos. No Plenário, ele citou conversa com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, de quem pediu apoio para viabilizar a análise da matéria.
"Pedi o apoio do ministro Guimarães para que a gente pudesse fazer. Ele também aquiesceu, entendendo a situação do governo e do veto. Foi uma orientação dos órgãos de controle que o Governo vetasse essa matéria, esses dispositivos específicos", disse Alcolumbre.
O veto presidencial (VET 51/2025) derrubou trecho da LDO que permitia a municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes firmar convênios e receber recursos federais. Ao justificar a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias, como lei ordinária de caráter temporário, afastar a aplicabilidade de lei complementar, sobretudo em tema que a Constituição reserva à norma complementar."
O governo também argumentou que exceções já existentes para áreas como saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares continuam garantidas pela legislação atual.
Ao todo, 44 dispositivos da LDO de 2026 foram vetados pelo Palácio do Planalto sob argumentos de inconstitucionalidade, impacto fiscal, afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.