A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (27) a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estabelece dois dias obrigatórios de descanso e mantém os salários dos trabalhadores.
Após a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a medida como um "momento histórico" para o país e defendeu a proposta como uma mudança voltada à qualidade de vida dos trabalhadores.
"É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha em relação ao tempo livre. Porque tempo livre também é dignidade humana."
A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada por Leo Prates (PDT-BA), recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo.
A matéria tramita em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Todos os partidos orientaram voto favorável, com exceção de Novo e Missão.
Debate sobre qualidade de vida e saúde mental
Em pronunciamento no plenário, Hugo Motta afirmou que a redução da jornada representa a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta foi construída a partir de três pontos considerados "inegociáveis": redução para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
Motta disse que o debate envolveu trabalhadores, empresários, especialistas e representantes da sociedade civil. De acordo com ele, mais de 3,2 mil pessoas foram ouvidas em discussões promovidas nas cinco regiões do país pelo programa "Câmara pelo Brasil".
O presidente da Câmara também afirmou que a proposta trata de qualidade de vida e não apenas de carga horária. Segundo ele, muitos trabalhadores passam o dia inteiro fora de casa e ainda acumulam outras tarefas domésticas, especialmente as mulheres.
Motta relacionou ainda a redução da jornada ao aumento de afastamentos por questões de saúde mental e disse que jornadas menores podem contribuir para ambientes de trabalho mais saudáveis e maior produtividade.
Ele também rebateu críticas do setor empresarial e afirmou que produtividade não deve ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas.
Resistência política e articulação para aprovação
Durante o discurso, o parlamentar declarou que mudanças estruturais historicamente enfrentam resistência política e econômica. Motta comparou a aprovação da PEC a outros "avanços civilizatórios", como a criação da Carteira de Trabalho e a abolição da escravidão.
O presidente da Câmara agradeceu ao relator Leo Prates, ao presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e aos parlamentares que apresentaram propostas sobre redução da jornada, entre eles Erika Hilton, Dayany Bittencourt (União-CE) e Reginaldo Lopes.
Motta também mencionou o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação para aprovação da matéria.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal para entrar em vigor. Caso seja aprovada sem alterações, a redução da jornada passará a integrar a Constituição Federal.
Ao encerrar o discurso, Motta afirmou ter "honra e felicidade" de presidir a Câmara durante a votação da proposta.
"Hoje, esta Casa afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas."