Entenda os próximos passos após a Câmara aprovar o fim da escala 6x1

Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1 ainda tem um caminho a percorrer no Senado antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional. O texto passou com ampla maioria entre os deputados, mas agora dependerá da condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da correlação de forças em uma Casa onde a resistência tende a ser maior.

Se na Câmara o tema foi tratado como prioridade pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa agora é saber que ritmo Alcolumbre dará à proposta em meio ao avanço do calendário eleitoral, às festas juninas, que tradicionalmente esvaziam o Congresso, e à proximidade do recesso parlamentar de julho.

Na prática, os próximos passos são:

• a PEC será lida no Senado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça;
• a CCJ terá até 30 dias para apresentar parecer;
• depois do parecer, a proposta poderá ir ao Plenário;
• antes da primeira votação, haverá cinco sessões deliberativas de discussão;
• a PEC precisará de pelo menos 49 votos em dois turnos;
• entre os dois turnos, haverá intervalo mínimo de cinco dias úteis;
• se o Senado alterar o texto, a proposta voltará para a Câmara;
• se aprovar o mesmo texto, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso.

A tramitação também testará a relação entre Alcolumbre e o presidente Lula, que quer concluir a votação antes das eleições. A rejeição de Jorge Messias para o STF, atribuída por governistas ao presidente do Senado, estremeceu essa relação.

Próxima parada é a CCJ

O primeiro teste da PEC no Senado será na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo Regimento Interno, a CCJ tem prazo de até 30 dias, contados a partir do despacho da Presidência, para emitir parecer.

Esse prazo, porém, não significa que a proposta ficará necessariamente um mês parada na comissão. Se houver acordo político, o relator pode apresentar o relatório antes. Mas, se a intenção de parte dos senadores for ampliar o debate ou ganhar tempo, o prazo pode ser usado até o limite.

A escolha do relator será um dos primeiros sinais sobre a disposição do Senado em acelerar, modificar ou frear a proposta. Um nome mais alinhado aos defensores da redução da jornada pode tentar preservar o texto aprovado pela Câmara. Já um relator mais próximo das preocupações do setor produtivo pode abrir espaço para mudanças, ajustes ou uma transição mais longa.

Emendas podem atrasar a votação

Depois da publicação do parecer da CCJ, a PEC só poderá ser incluída na Ordem do Dia cinco dias depois. Em plenário, a proposta ainda terá de passar por cinco sessões deliberativas ordinárias de discussão antes da votação em primeiro turno.

Durante essa fase, senadores podem apresentar emendas, desde que tenham o apoio de pelo menos um terço da Casa — 27 dos 81 senadores — e tratem diretamente do mesmo assunto. Se houver emendas, o texto volta à CCJ, que terá novo prazo para analisá-las.

Esse é um dos pontos que podem alongar a tramitação. Emendas podem ser usadas para tentar aperfeiçoar a proposta, mas também podem funcionar como instrumento para retardar a votação ou forçar uma negociação mais ampla com setores econômicos.

Aprovação exige 49 votos em dois turnos

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa repetir uma votação expressiva. São necessários três quintos dos votos dos senadores em dois turnos, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Entre o primeiro e o segundo turno, o Regimento exige intervalo mínimo de cinco dias úteis. No segundo turno, há mais três sessões deliberativas de discussão. A votação em dois turnos pode ser acelerada se houver acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas que não alterem o mérito da proposta.

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Mas, se os senadores aprovarem qualquer mudança de mérito, a proposta terá de voltar para nova análise dos deputados. Nesse cenário, a conclusão da tramitação pode ficar para depois do primeiro semestre.

Resistência tende a ser maior no Senado

Apesar da votação folgada na Câmara, a PEC deve enfrentar mais resistência no Senado. Parte dos senadores é mais sensível aos argumentos do empresariado, que vê risco de aumento de custos, dificuldades de contratação, alta de preços e impacto sobre o emprego.

A principal preocupação está em setores que funcionam em regime contínuo ou dependem de escalas mais extensas, como comércio, bares, restaurantes, transporte, segurança, saúde e serviços essenciais. Representantes do setor produtivo argumentam que o fim da escala 6x1 pode exigir novas contratações, ampliar o pagamento de horas extras e pressionar os custos das empresas.

Empresários também defendem que eventuais mudanças tenham período de transição maior e regras específicas para atividades essenciais e empresas de menor porte. A pressão deve se concentrar no Senado, onde há espaço para emendas e onde a proposta ainda precisará formar maioria qualificada.

Defensores falam em qualidade de vida

Do outro lado, os defensores da PEC afirmam que a redução da jornada é uma medida necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o adoecimento e ampliar o tempo de descanso e convivência familiar.

A votação expressiva na Câmara também será usada como argumento político pelos apoiadores da proposta. Para esse grupo, o resultado entre os deputados demonstra que o tema ganhou força social e passou a ter custo político para quem se posicionar contra.

Ritmo dependerá de Alcolumbre

O futuro da PEC dependerá da combinação entre Regimento, pressão política e decisão de pauta. Alcolumbre terá papel central na definição do ritmo da tramitação, na escolha do momento de leitura da proposta e na negociação com líderes partidários.

Mesmo com a vitória ampla na Câmara, o fim da escala 6x1 ainda não está garantido. A proposta chega ao Senado com forte apelo popular, mas também com resistência organizada do setor empresarial e margem regimental para debates, emendas e atrasos.

O "e agora?" da PEC, portanto, será respondido no Senado: ou a Casa confirma o texto aprovado pelos deputados e abre caminho para a promulgação, ou altera a proposta e empurra a decisão final de volta para a Câmara.