Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos turno nesta quarta-feira (27) a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a atual jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, com obrigatoriedade de dois dias de descanso sem redução salarial.

Todos os partidos orientaram de forma favorável à proposta, com a exceção do Novo e Missão, resultando em 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. A matéria tramita em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O texto, aprovado pela tarde em comissão especial, também prevê uma implementação escalonada da nova jornada, dividida em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.

A proposta conta com a possibilidade de adoção de escalas flexíveis para atividades essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.

Conforme o parecer, determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.

O Plenário também derrubou o destaque de preferência apresentado pelo PL, que defendeu a adoção do texto inicial, de escala 4x3 no lugar da 5x2. A bancada buscou, com isso, forçar o governo a apoiar a versão "menos favorável" ao trabalhador em prol do acordo firmado no Colégio de Líderes. O pedido foi deliberado em votação simbólica.

Debate

O fim da escala de trabalho 6x1 é o principal item na agenda legislativa do governo para 2026, e recebeu amplo apoio em Plenário por parte de deputados da base aliada, que defendeu a proposta como forma de fortalecimento dos direitos trabalhistas.

O líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), considerou a PEC como "um avanço histórico para trabalhadores e trabalhadoras neste país".

"Vamos votar sim pelo fim da escala 6x1. Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, dois dias para a família, dois dias para a juventude trabalhar e estudar, dois dias para as mulheres descansar, ficar com os filhos, dois dias para viver", declarou.

No lado da oposição, a contrariedade foi fragmentada. O PL, maior partido do bloco, fechou questão favorável ao parecer para poder avançar com seu próprio destaque, mas o movimento não obteve adesão de toda a bancada. Bino Nunes (PL-RS), 1º vice-líder, chegou a se pronunciar de forma contrária.

O Novo, por outro lado, formalizou a contrariedade ao texto. "Se o [presidente] Lula quisesse defender trabalhador, (...) ele teria proposto lá em 2003, no primeiro ano de governo dele. Por quê que ele foi propor só agora, às vésperas das eleições?", questionou o representante da legenda, Marcel van Hattem (Novo-RS).

A oposição cobrou a votação da PEC alternativa do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que preserva a jornada máxima de 44 horas, mas abre espaço para que empregados possam escolher seus horários de serviço. "Aqui, com este projeto, não se está reduzindo a carga de trabalho sem proibir quem quer trabalhar de fazê-lo. Nós temos que dar flexibilidade para o trabalhador", disse van Hattem.