AO VIVO: Câmara dos Deputados discute PEC do fim da escala 6x1

O Plenário da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (27) a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), que reduz a atual jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, com obrigatoriedade de dois dias de descanso. Tramita em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

O texto, aprovado pela tarde em comissão especial, também prevê possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.

Confira o debate:

Conforme o parecer, determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.

O relatório prevê uma implementação escalonada da nova jornada, dividida em duas etapas. Ao longo dos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.

A proposta é o principal item na agenda econômica do governo Lula para o ano de 2026. O debate ocorre em meio a um calendário apertado: em julho, o Congresso Nacional entra em recesso eleitoral, retornando apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições presidenciais.

Para ser aprovada, a PEC requer 308 votos favoráveis em duas votações, com a possibilidade de modificação textual entre um turno e outro.

Junto ao texto, há um destaque de preferência apresentado pela bancada do PL para que seja votada a versão inicial da PEC de Erika Hilton, que prevê a adoção da escala 4x3. O objetivo da emenda é forçar o governo a apoiar uma iniciativa "menos favorável" ao trabalhador para preservar o acordo firmado no Colégio de Líderes.