O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou o STF para cobrar da União e do Congresso Nacional a regulamentação da exploração de minerais estratégicos e terras raras no país. A legenda argumenta que há omissão do poder público na criação de regras específicas para proteger recursos considerados essenciais para a soberania econômica e tecnológica brasileira.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 95 foi distribuída ao ministro Nunes Marques, que também relata outro processo relacionado ao tema.
Partido aponta lacuna na legislação
Segundo o Psol, o atual Código de Mineração, em vigor desde 1967, não oferece instrumentos adequados para lidar com a importância estratégica que esses minerais adquiriram nas últimas décadas.
Na ação, a sigla afirma que a legislação foi concebida em um contexto econômico anterior à economia digital, à indústria de semicondutores e à corrida global por insumos essenciais para tecnologias de ponta. Para o partido, a falta de regulamentação compromete a defesa dos interesses nacionais sobre recursos minerais considerados estratégicos.
Pedido de suspensão de atos federais
Além do reconhecimento da omissão legislativa, o Psol pede que o STF conceda uma medida cautelar para suspender atos administrativos da União que autorizem ou reconheçam operações consideradas potencialmente lesivas à soberania econômica, tecnológica e produtiva do país.
A legenda sustenta que, enquanto não houver um marco regulatório específico, a exploração desses recursos pode ocorrer sem mecanismos adequados de controle e proteção dos interesses nacionais.
O que são terras raras
As chamadas terras raras correspondem a um grupo de elementos químicos utilizados na fabricação de produtos de alta tecnologia, como smartphones, computadores, baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares.
A crescente demanda por esses minerais transformou o tema em uma questão geopolítica. Países e empresas disputam o acesso a reservas consideradas estratégicas para a transição energética e para o desenvolvimento tecnológico.
O Brasil possui algumas das maiores reservas de terras raras do mundo, o que tem ampliado o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à exploração, industrialização e agregação de valor desses recursos em território nacional.