Judiciário
Psol aciona STF por falta de regras sobre exploração de terras raras
Ação no Supremo pede medidas para proteger recursos considerados essenciais à soberania tecnológica e econômica do país.
Congresso em Foco
1/6/2026 11:03
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O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou o STF para cobrar da União e do Congresso Nacional a regulamentação da exploração de minerais estratégicos e terras raras no país. A legenda argumenta que há omissão do poder público na criação de regras específicas para proteger recursos considerados essenciais para a soberania econômica e tecnológica brasileira.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 95 foi distribuída ao ministro Nunes Marques, que também relata outro processo relacionado ao tema.
PSOL pede ao STF que reconheça omissão na regulamentação de minerais estratégicos e terras raras.Washington Alves/Light Press
Partido aponta lacuna na legislação
Segundo o Psol, o atual Código de Mineração, em vigor desde 1967, não oferece instrumentos adequados para lidar com a importância estratégica que esses minerais adquiriram nas últimas décadas.
Na ação, a sigla afirma que a legislação foi concebida em um contexto econômico anterior à economia digital, à indústria de semicondutores e à corrida global por insumos essenciais para tecnologias de ponta. Para o partido, a falta de regulamentação compromete a defesa dos interesses nacionais sobre recursos minerais considerados estratégicos.
Pedido de suspensão de atos federais
Além do reconhecimento da omissão legislativa, o Psol pede que o STF conceda uma medida cautelar para suspender atos administrativos da União que autorizem ou reconheçam operações consideradas potencialmente lesivas à soberania econômica, tecnológica e produtiva do país.
A legenda sustenta que, enquanto não houver um marco regulatório específico, a exploração desses recursos pode ocorrer sem mecanismos adequados de controle e proteção dos interesses nacionais.
O que são terras raras
As chamadas terras raras correspondem a um grupo de elementos químicos utilizados na fabricação de produtos de alta tecnologia, como smartphones, computadores, baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares.
A crescente demanda por esses minerais transformou o tema em uma questão geopolítica. Países e empresas disputam o acesso a reservas consideradas estratégicas para a transição energética e para o desenvolvimento tecnológico.
O Brasil possui algumas das maiores reservas de terras raras do mundo, o que tem ampliado o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à exploração, industrialização e agregação de valor desses recursos em território nacional.
