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MINERAÇÃO
Congresso em Foco
18/5/2026 18:03
Tema com crescente protagonismo tanto no debate legislativo quanto na agenda governamental brasileira, a comercialização e produção de elementos de terras raras coloca o Brasil no centro de uma corrida mundial por um recurso vital para o desenvolvimento da tecnologia digital e de equipamentos para transição energética limpa.
O acesso a esses recursos é uma das principais preocupações econômicas de países industrializados. A pesquisa, extração e produção dos elementos de terras raras está entre as prioridades estratégicas de potências minerais e militares como China, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Austrália e África do Sul.
Os elementos de terras raras são empregados tanto em tecnologias cotidianas, como na fabricação de veículos elétricos e aparelhos celulares; quanto na produção de armas de longo alcance, drones e componentes para a construção dos datacenters que abastecem os sistemas de inteligência artificial.
Apesar do nome, esses elementos não são "terras", mas sim um conjunto de elementos metálicos presentes no subsolo. Também não são exatamente "raras": o desafio não está exatamente na busca por esses metais, mas sim na sua purificação para uso industrial.
O que são terras raras?
As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos com propriedades semelhantes, entre eles neodímio, praseodímio, lantânio, disprósio, térbio, escândio e ítrio. O nome surgiu há cerca de dois séculos, quando pesquisadores suecos identificaram esses materiais em minerais pouco conhecidos à época.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os elementos de terras raras aparecem associados a minerais específicos, como a bastnaesita e a monazita. Em muitos casos, eles são encontrados como subprodutos de depósitos minerais já explorados comercialmente, especialmente os ligados ao nióbio e ao fosfato.
Elas funcionam como "potencializadores" de propriedades elétricas e magnéticas de outros metais. O neodímio, por exemplo, permite a fabricação de imãs de alto desempenho quando misturado com ferro e boro, dois minerais de fácil acesso no mercado mundial.
Para que servem?
As terras raras são consideradas fundamentais para setores ligados à alta tecnologia, à indústria militar e à transição energética. Os elementos são usados principalmente na fabricação de superímãs, componentes essenciais para motores de carros elétricos, turbinas eólicas, alto-falantes de celulares e diversos equipamentos eletrônicos.
Esses materiais também estão presentes em catalisadores, lasers de alta precisão, circuitos eletroeletrônicos, vidros especiais, cerâmicas, lentes de alta refração e ligas metálicas.
Na área militar e aeroespacial, os elementos de terras raras são empregados em satélites, foguetes, mísseis e drones. O uso estratégico nessas aplicações contribuiu para transformar o controle da cadeia produtiva em uma prioridade geopolítica para grandes potências econômicas e militares.
Onde elas estão?
A China concentra a maior reserva mundial de terras raras e domina a maior parte da cadeia produtiva global. O Brasil aparece na segunda posição em volume de recursos conhecidos, com cerca de 21 milhões de toneladas, o equivalente a aproximadamente 23% das reservas e recursos globais, de acordo com o SGB.
No território brasileiro, as maiores reservas naturais foram identificadas em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Há também investimentos em Santa Catarina na pesquisa voltada à mineração urbana: a extração de elementos de terras raras contidos em peças de aparelhos eletrônicos descartados.
Apesar do potencial mineral, a produção brasileira ainda é reduzida em escala global. Em 2024, o país produziu apenas 20 toneladas de terras raras, enquanto a produção mundial alcançou 390 mil toneladas.
A China, além de liderar as reservas, domina as etapas industriais de separação e refino dos materiais. Cerca de 90% dos superímãs usados no mundo são fabricados pelos chineses.
Principais desafios
O principal obstáculo para ampliar a produção de terras raras não está apenas na mineração, mas no processamento químico necessário para separar os elementos individualmente. Como os materiais possuem propriedades muito semelhantes, a purificação exige técnicas sofisticadas de alto custo.
A cadeia produtiva envolve sucessivas etapas industriais, desde a extração do mineral bruto até a produção de óxidos de alta pureza, metais e ligas metálicas. É justamente nessa fase de refino que poucos países concentram conhecimento tecnológico e capacidade industrial.
Abordagem brasileira
Para criar um ambiente favorável para a comercialização de terras raras no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na primeira semana de maio o projeto de lei 2.780/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, de autoria de Zé Silva (União-MG) e relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tramita agora no Senado.
O projeto cria regras e instrumentos de governança para estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a industrialização de minerais críticos, estratégicos e terras raras.
A proposta também estabelece incentivos fiscais e financeiros para empresas do setor, cria mecanismos de certificação ambiental e rastreabilidade da produção mineral e prevê a criação de um conselho encarregado por definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos ou estratégicos.
Além disso, o texto institui um Fundo Garantidor da Atividade Mineral para servir como garantia em operações de crédito a novos investidores, e determina que empresas do setor invistam parte da receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O governo agora trabalha para preservar, no Senado, a versão aprovada na Câmara.
Na parte do Executivo, o presidente Lula promove uma abordagem multilateral de busca por investidores internacionais. Tanto em discursos quanto em reuniões com outros chefes de Estado, afirma que empresas de qualquer país, da China aos Estados Unidos, é bem-vinda se quiser participar da produção desses elementos, contanto que reconheçam que se trata de um ativo da União, e, portanto, se comprometam a obedecer às normas e políticas locais.