O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que há uma preocupação crescente com o uso de inteligência artificial no período eleitoral, principalmente em relação a possíveis "abusos" da ferramenta nas redes sociais.
Em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, o ministro reiterou que tanto o Supremo quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser acionados diante de novos desafios tecnológicos.
"Nós temos avanços na área da tecnologia a toda hora e a regulação chega um pouco a destempo, desatualizada, mas nós temos conseguido dar respostas adequadas. Acredito que o Brasil hoje é um país de vanguarda no que diz respeito à regulação das redes sociais."
Gilmar Mendes também destacou a importância do diálogo com grandes plataformas digitais na construção de um ambiente regulatório mais eficiente. Segundo o ministro, o país busca estruturar um "estatuto adequado" para lidar com os impactos das redes sociais e da tecnologia.
A expectativa, de acordo com Gilmar, é que esse esforço contribua para um ambiente mais seguro durante o processo eleitoral.
"Espero que tenhamos esse ambiente de diálogo no pleito eleitoral. Nós sabemos, já vimos vários casos de mau uso da inteligência artificial e isso preocupa e é preciso que haja algum controle", declarou.
Diálogo entre Poderes
Além das ações do Judiciário e do Executivo, o tema também está em discussão no Congresso Nacional. Gilmar Mendes mencionou propostas em tramitação, inclusive o projeto 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado no Senado.
"O tema é bastante atual e o Brasil tem se debruçado institucionalmente sobre essa temática", afirmou o ministro. A proposta agora está em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Segundo afirmou ao Congresso em Foco o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto deve ser votado até julho deste ano.