"Uso e abuso de IA": Gilmar Mendes alerta para desafios das eleições

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que há uma preocupação crescente com o uso de inteligência artificial no período eleitoral, principalmente em relação a possíveis "abusos" da ferramenta nas redes sociais.

Em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, o ministro reiterou que tanto o Supremo quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser acionados diante de novos desafios tecnológicos.

"Nós temos avanços na área da tecnologia a toda hora e a regulação chega um pouco a destempo, desatualizada, mas nós temos conseguido dar respostas adequadas. Acredito que o Brasil hoje é um país de vanguarda no que diz respeito à regulação das redes sociais."

Gilmar Mendes também destacou a importância do diálogo com grandes plataformas digitais na construção de um ambiente regulatório mais eficiente. Segundo o ministro, o país busca estruturar um "estatuto adequado" para lidar com os impactos das redes sociais e da tecnologia.

A expectativa, de acordo com Gilmar, é que esse esforço contribua para um ambiente mais seguro durante o processo eleitoral.

"Espero que tenhamos esse ambiente de diálogo no pleito eleitoral. Nós sabemos, já vimos vários casos de mau uso da inteligência artificial e isso preocupa e é preciso que haja algum controle", declarou.

Diálogo entre Poderes

Além das ações do Judiciário e do Executivo, o tema também está em discussão no Congresso Nacional. Gilmar Mendes mencionou propostas em tramitação, inclusive o projeto 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado no Senado.

"O tema é bastante atual e o Brasil tem se debruçado institucionalmente sobre essa temática", afirmou o ministro. A proposta agora está em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo afirmou ao Congresso em Foco o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto deve ser votado até julho deste ano.