STJ: Ministro diz que desafio das eleições é resposta rápida a fraudes

Em entrevista ao Congresso em Foco durante o XIV Fórum Jurídico de Lisboa, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou que o principal desafio da Justiça Eleitoral no pleito de outubro será garantir respostas rápidas a eventuais fraudes e irregularidades que possam comprometer o equilíbrio da disputa.

Segundo o ministro, a velocidade com que conteúdos circulam na internet exige que a atuação da Justiça acompanhe o ritmo das transformações tecnológicas para evitar impactos no processo eleitoral.

"A função da Justiça Eleitoral é garantir equilíbrio, igualdade de condições. Quando você utiliza uma fraude, um produto fraudulento, você desequilibra o processo eleitoral. E o maior desafio hoje não é só identificar o problema, é fazer com que a resposta seja instantânea, rápida."

Para Salomão, a popularização das ferramentas digitais e das redes sociais tornou mais complexa a fiscalização da propaganda eleitoral. Ele ressaltou que conteúdos podem alcançar milhões de pessoas em poucos segundos, o que exige mecanismos ágeis para identificar abusos e corrigi-los antes que produzam efeitos irreversíveis.

"Hoje, com a revolução da comunicação e da tecnologia, você grava um vídeo aqui e, em um segundo, ele já está na internet, já ganhou o mundo. O desafio é identificar a falta, o erro, o desequilíbrio e, em seguida, dar uma resposta rápida."

Regras para as eleições

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as regras que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais deste ano. As normas serão aplicadas a candidatos, partidos e plataformas digitais e passam a integrar o conjunto de resoluções que regulamentam o pleito.

Entre as medidas aprovadas, ficou proibida a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao fechamento das urnas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

O Tribunal também determinou que ferramentas de IA não poderão indicar candidatos para voto, mesmo quando provocadas por usuários. A medida busca evitar a influência de sistemas automatizados sobre a escolha do eleitor.