Durante o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira (16), os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino rebateram questionamentos da Defensoria Pública da União de que a ação estaria prejudicada pela vaga aberta na 1ª Turma.
A vaga foi aberta após a aposentadoria do então ministro Luís Roberto Barroso, que pertencia à 2ª Turma. Diante da vaga, Luiz Fux pediu transferência entre os colegiados. A solicitação foi aceita por Edson Fachin, atual presidente da Corte.
No momento de leitura do relatório, Moraes destacou que o regimento do Supremo condiciona o julgamento à presença de três ministros e a 1ª Turma tem quatro. "Não há necessidade da composição integral. Há necessidade de, no mínimo, três julgadores na Turma", disse.
"A Turma pode realizar o julgamento com quatro julgadores e que não há, diferentemente do que foi alegado pela defesa, qualquer prejuízo no caso de empate. A defesa alegou que poderia ocorrer ou poderá ocorrer um empate e isso geraria prejuízo para a defesa. Obviamente que não. Sabemos todos que, em todas as decisões penais, o empate é a favor da defesa."
Após a declaração, o presidente da Turma, Flávio Dino, reforçou que a atual composição do colegiado não compromete a imparcialidade do julgamento. Pelo contrário, segundo o ministro, pode até facilitar uma decisão favorável ao réu.
"Em verdade, esta Turma e o Tribunal mantém, como é da sua tradição, a imparcialidade e o cumprimento do devido processo legal, como nós praticamos no Brasil, na plenitude do Estado Democrático de Direito."