O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (22) a flexibilização do tempo limite de reunião entre Jair Bolsonaro e seus advogados antes do depoimento marcado para terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A oitiva faz parte do inquérito que investiga a apreensão, em Brasília, da arma pertencente ao ex-presidente.
Desde que foi determinada sua transferência para prisão domiciliar, em março, Bolsonaro está autorizado a receber visitas de advogados nas mesmas condições aplicadas no presídio, com reuniões de até 30 minutos nos períodos da manhã ou da tarde. Com a marcação da oitiva, sua defesa solicitou a flexibilização da regra, "exclusivamente para fins de preparação".
Conforme a decisão, Bolsonaro poderá receber sua equipe jurídica a partir das 14h, permanecendo em reunião até o início da oitiva, às 15h, também em sua residência.
Arma apreendida
Na noite da última segunda-feira (16), durante a realização de uma blitz em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock G17 em posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A arma estava registrada no sistema do Exército como pertencente a Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente admitiu ao STF que a arma era dele, e que os policiais responsáveis pela custódia haviam retirado uma peça para que ela ficasse inutilizável para evitar acidentes enquanto Bolsonaro estivesse fazendo o uso de remédios psiquiátricos.
Ao perceber o defeito, Bolsonaro entregou a arma ao militar da sua equipe de segurança, a quem solicitou que levasse ao quartel para reparos e a devolvesse em seguida.
Segundo os advogados, a arma não foi entregue antes à polícia por não haver decisão judicial revogando seu porte, e que uma ordem nesse sentido seria prontamente acatada.
Um inquérito foi instaurado pela PCDF para averiguar a regularidade da posse da arma, bem como dos eventos citados pela defesa. Na sexta-feira (19), Moraes autorizou a realização da oitiva, desde que fosse presencialmente em sua casa.