A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurada uma ação contra a divulgação de aplicativos de apostas esportivas por comentaristas durante transmissões de jogos.
O pedido inclui comentários relacionados às odds, termo adotado pelas plataformas para se referir à probabilidade de sucesso de determinada aposta. "É inaceitável um comentarista usar a sua posição de 'especialista' para induzir os telespectadores a apostarem", disse a parlamentar em suas redes sociais.
Erika avalia que a divulgação feita por comentaristas "ultrapassa todos os limites" e que "mais inaceitável ainda é eles sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que o resultado é provável".
A deputada ressaltou que "toda forma de publicidade precisa ser devidamente sinalizada" e que a divulgação das plataformas de apostas "precisa obedecer a regras específicas e precisa do mínimo de decência".
No pedido de providências, enfatizou que a forma com que as bets estão sendo anunciadas chega a atingir o expectador em um momento de vulnerabilidade, inseridas "de maneira ardilosa junto ao evento, com indicação de apostas específicas, em canais de ampla audiência aberta, especialmente quando não há limitação de horário e tampouco mecanismos eficazes de inibição ao jogo".
Críticas na Copa
A divulgação de bets por comentaristas esportivos ganhou força nas últimas semanas durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo.
O apresentador Casimiro Miguel, proprietário do canal CazéTV, que exibe as partidas do campeonato de forma gratuita, tem sido o principal alvo de críticas por incluir nas transmissões, além dos anúncios das plataformas, estimativas de odds relacionadas às partidas.
O pedido da deputada cita um anúncio exibido durante o jogo entre Canadá e Qatar, no qual foi apresentada, juntamente com a propaganda, uma estimativa de odds favorável ao Qatar, com ambas as seleções marcando gols. A partida terminou com vitória da seleção canadense por seis a zero, o que resultou em prejuízo para apostadores que seguiram a estimativa apresentada no anúncio.
"Independente do resultado da partida em referência, ou da conduta de cada comentarista, é evidente que não se trata de um desvio individual, mas sim de uma estratégia de marketing e publicidade, levada a cabo pelas plataformas de apostas online", apontou a deputada.
A congressista alertou ainda que "embora exista regulamentação acerca do tema e da atuação das plataformas de apostas no Brasil, essas normativas vêm sendo reiteradamente descumpridas nas transmissões de eventos esportivos, o que atrai a necessidade de atuação no âmbito federal".