A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março. O prazo inicial da medida, fixado em 90 dias, termina nesta quinta-feira (25).
No pedido protocolado nesta terça-feira (23), os advogados afirmam que as condições de saúde que justificaram a decisão anterior permanecem inalteradas e têm caráter permanente. A defesa solicita que a prorrogação seja concedida pelo período que Moraes considerar adequado.
Veja o pedido da defesa de Bolsonaro.
"Conforme temos sustentado, as condições de saúde do presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar", afirmou a defesa.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido condenado como líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022, com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota nas eleições. Ele está preso desde novembro do ano passado.
Defesa cita relatório médico
A prisão domiciliar foi concedida por Moraes em março, após o ex-presidente ser internado em um hospital particular de Brasília para tratar um quadro de broncopneumonia. Na ocasião, o ministro considerou que o estado de saúde de Bolsonaro justificava a medida em caráter humanitário. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente ao pedido.
A defesa anexou ao novo pedido um relatório médico atualizado, elaborado na segunda-feira (22). Segundo os advogados, embora o documento registre estabilidade clínica, isso não significa que as enfermidades de base tenham sido superadas.
"Nesse sentido, a evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida", afirmaram os defensores.
Tornozeleira eletrônica e vistoria de veículos
Os advogados dizem ainda que Bolsonaro continua precisando de acompanhamento especializado, avaliação médica contínua e monitoramento regular em razão de doenças de base e comorbidades. A defesa também afirma que o ex-presidente faz uso de medicamentos contínuos, inclusive remédios que atuam sobre o sistema nervoso central e exigem atenção a possíveis efeitos sobre cognição, equilíbrio e risco de quedas.
Desde que passou a cumprir prisão domiciliar, Bolsonaro está submetido a restrições impostas por Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento da área externa da residência, vistoria de veículos que deixem o local, proibição de manifestações em um raio de um quilômetro e veto ao uso de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Com o fim do prazo inicial, caberá a Alexandre de Moraes decidir se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se determina seu retorno ao sistema prisional. O ministro poderá levar em conta o novo relatório médico apresentado pela defesa e, se considerar necessário, determinar perícia para avaliar o atual estado de saúde do ex-presidente.