A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será o principal tema da pauta do Plenário do Senado nesta semana. Está prevista para terça-feira (30) a primeira discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias, estabelece regras de transição e determina a regularização do vínculo funcional dos profissionais.
A proposta enfrenta resistência da equipe econômica por causa do impacto nas contas públicas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que solicitou estudos sobre os efeitos fiscais da medida antes de levá-la à deliberação do Plenário. Segundo estimativas apresentadas ao Senado, a PEC pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por sua vez, calcula que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.
57 para mulheres; 60 para homens
Pelo texto, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. As regras valem tanto para os regimes próprios de previdência quanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. A proposta também cria regras de transição para quem já está na carreira e estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão de terça-feira marca a primeira etapa da análise em Plenário antes da votação da proposta.
Escala 6x1
Outro tema que deve movimentar o Senado nesta semana é a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Embora o texto continue parado à espera de despacho da Presidência da Casa, a quarta-feira (1º) será marcada por uma reunião de Davi Alcolumbre com representantes das centrais sindicais, parlamentares e integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Na sequência, o Plenário realizará uma sessão temática para discutir a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
SUS
Também está na pauta de terça-feira o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, voltada ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita com parecer favorável da CCJ.
Spray de pimenta
Os senadores ainda poderão analisar o projeto que autoriza a comercialização e a posse de spray de pimenta para autodefesa de mulheres maiores de 18 anos.
A proposta, já aprovada pela Câmara, estabelece que o spray poderá ser acionado apenas diante de agressão "injusta, atual ou iminente" e "mediante uso proporcional e moderado". Também determina que a utilização deve ser interrompida assim que a ameaça for neutralizada.
O descumprimento dessas regras poderá resultar em penalidades administrativas. As sanções previstas variam de advertência formal até multa equivalente a 1 a 10 salários mínimos.
A proposta permite a compra do dispositivo por mulheres a partir dos 16 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, será necessária autorização de um responsável legal para efetuar a aquisição.
Para comprar o spray, a interessada deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que demonstre ausência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
As características técnicas do produto serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).