Após um mês parada, PEC da escala 6x1 entra em debate no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6x1 completa neste domingo (28) um mês parada no Senado sem sequer iniciar sua tramitação. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, o texto permanece desde 28 de maio aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), etapa necessária para que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), receba um relator e passe a ser discutido formalmente pelos senadores.

Apesar da falta de avanço processual, a próxima quarta-feira (1º) promete marcar o início da discussão política sobre o tema no Senado. Em dois compromissos consecutivos, parlamentares, representantes do governo e lideranças sindicais tentarão convencer Alcolumbre a destravar a tramitação da proposta, considerada uma das prioridades da base governista.

Reunião com Alcolumbre

Às 8h, Alcolumbre receberá representantes das centrais sindicais, a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Paulo Paim (PT-RS), os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), além de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), responsável por impulsionar a campanha nacional pelo fim da escala 6x1. Paim, Reginaldo e Erika são autores de propostas sobre o assunto.

Na pauta estarão o fim da jornada 6x1 e a redução da carga semanal de trabalho para 40 horas, sem diminuição dos salários. A expectativa dos participantes é que o encontro leve o presidente do Senado a despachar a proposta para a CCJ, dando início à sua tramitação.

Debate em Plenário

Duas horas depois, às 10h, o Senado realizará uma sessão de debates temáticos dedicada exclusivamente à redução da jornada de trabalho. A realização da sessão, proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), foi aprovada ainda em maio e deverá reunir parlamentares, representantes de trabalhadores, empresários e especialistas para discutir os impactos econômicos, sociais e produtivos da proposta.

Embora não tenha efeito deliberativo, a sessão representa a primeira discussão oficial da PEC no Senado desde que o texto chegou à Casa. O debate também deve servir de subsídio para a definição do rito de tramitação e para a escolha do relator.

PEC sem despacho

O despacho da Presidência é o primeiro ato formal da tramitação. Sem ele, a PEC permanece parada, sem relator, calendário ou previsão de votação. A indefinição concentra a pressão sobre Davi Alcolumbre, responsável por decidir quando a matéria começará a ser analisada pela CCJ.

A demora contrasta com o tratamento dado à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta alternativa, que cria um modelo de contratação por hora e flexibiliza a jornada de trabalho, foi encaminhada à CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado. Nos bastidores, porém, a expectativa é que as duas propostas sejam relatadas pelo mesmo senador, evitando que o texto da oposição avance antes da PEC aprovada pela Câmara.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já indicou que deve dar prioridade à PEC do fim da escala 6x1, por já ter sido aprovada pela Câmara.

O que muda

A PEC aprovada pelos deputados reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição de 14 meses para adaptação das empresas. Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6x1 pelo modelo 5x2, embora permita a negociação de escalas por meio de acordos e convenções coletivas.

A proposta divide opiniões. Sindicatos e parlamentares favoráveis afirmam que a redução da jornada melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanha uma tendência internacional. Já entidades empresariais alertam para aumento dos custos de contratação, impactos sobre o emprego e risco de pressão inflacionária.

Enquanto o Senado não der o primeiro passo formal, a PEC seguirá sem qualquer tramitação efetiva. A reunião com Alcolumbre e a sessão temática desta quarta-feira representam, até agora, a principal tentativa de romper um mês de paralisação e recolocar o tema na agenda legislativa.