O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, em prazo sucessivo de 48 horas, sobre o relatório final do inquérito que investigou a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.
A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir as investigações e encaminhar o caso ao Supremo.
O despacho é mais um desdobramento do episódio envolvendo a pistola Glock calibre 9 mm apreendida em junho e ocorre no âmbito da execução penal de Bolsonaro.
Na semana passada, Moraes já havia acionado a PGR para avaliar se a permanência da arma durante o cumprimento da prisão domiciliar poderia configurar falta grave, com possíveis reflexos sobre o benefício concedido ao ex-presidente.
Polícia conclui investigação
Segundo o despacho, a ocorrência foi registrada pela Polícia Civil do Distrito Federal na madrugada de 16 de junho, após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm e de um carregador sobressalente.
A arma estava registrada em nome de Jair Bolsonaro, conforme consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
O relatório final do Inquérito Policial nº 672/2026-17ª DP concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho pelos crimes previstos nos artigos 16 e 20, inciso I, do Estatuto do Desarmamento. O documento não aponta indiciamento de Bolsonaro.
Diante da conclusão das investigações, Moraes determinou a intimação da PGR e, em seguida, da defesa do ex-presidente, para que ambas apresentem manifestação em 48 horas antes da continuidade da análise do caso.
Inquérito influencia análise sobre prisão domiciliar
A nova decisão dá continuidade à análise do STF sobre os efeitos da apreensão da arma no cumprimento da pena de Jair Bolsonaro.
Na semana passada, Alexandre de Moraes afirmou que a manutenção da pistola durante a prisão domiciliar poderia configurar falta grave, nos termos da Lei de Execução Penal, e determinou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Em parecer enviado ao Supremo no último dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a avaliação fosse feita somente após a conclusão do inquérito, por entender que ainda não havia elementos suficientes para um juízo definitivo.
Com o encerramento das investigações pela Polícia Civil do Distrito Federal, que indiciou Estácio Leite da Silva Filho por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, Moraes voltou a abrir prazo para manifestações da PGR e da defesa de Bolsonaro.
Após receber os pareceres, o ministro decidirá se o episódio configura falta grave e se terá impacto sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.
Execução Penal: 169