A três meses do primeiro turno, governos entram na fase de maior restrição à propaganda oficial antes das eleições. A partir deste sábado (4) fica proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
Na prática, a regra reduz uma das principais vitrines de quem está no poder. Governos podem continuar governando, executando obras, mantendo serviços e publicando atos oficiais. O que deixam de poder fazer é transformar ações administrativas em promoção política, com campanhas, vídeos, posts, slogans, peças publicitárias ou eventos que exaltem governos, autoridades ou candidatos.
A trava atinge agentes públicos, servidores ou não, e pesa principalmente sobre presidente, governadores, ministros, secretários, dirigentes de estatais e gestores que controlam orçamento, publicidade, programas sociais, obras e agendas oficiais. Também acende alerta para candidatos beneficiados por atos de promoção institucional, mesmo quando a iniciativa parte de terceiros.
Vitrine menor
O efeito político é direto. Um governador candidato à reeleição não pode transformar a entrega de uma obra em palanque. Um ministério não pode exaltar programas do governo em campanha institucional. Uma secretaria não pode usar redes sociais oficiais para promover realizações da gestão. A comunicação pública precisa se limitar a atos obrigatórios, transparência, funcionamento de serviços e informações estritamente administrativas.
A preocupação tem relação com a vantagem de quem disputa no cargo. Em 2022, 18 dos 20 governadores que tentaram a reeleição venceram, taxa de sucesso de 90%. Em 2018, ano mais difícil para incumbentes, 10 dos 20 conseguiram novo mandato. O histórico ajuda a explicar por que a legislação concentra restrições sobre quem controla a máquina pública.
Em 2026, nove governadores estão aptos a tentar novo mandato. Para eles, o período exige cuidado redobrado. Obras, programas, publicidade, eventos, redes sociais e agendas administrativas passam a ser observados por adversários, Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral.
O que fica proibido
A principal restrição é à publicidade institucional. Governos não podem autorizar propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses anteriores ao pleito, salvo situação excepcional reconhecida pela Justiça Eleitoral. Peças publicitárias, vídeos, posts, slogans e conteúdos com tom de promoção de governo, autoridade ou candidatura precisam sair do ar ou ser adaptados.
Também há uma trava específica para candidatos: eles não podem comparecer a inaugurações de obras públicas. A proibição vale mesmo que o evento seja oficial e não haja pedido de voto. A lei também veda a contratação de shows artísticos pagos com dinheiro público em inaugurações ou na divulgação de serviços públicos.
As transferências voluntárias de recursos da União para Estados e municípios, e dos Estados para municípios, também passam a ter limites. Há exceções para obrigações formais anteriores, obras ou serviços já em andamento, emergência e calamidade pública.
Na circunscrição da eleição, ficam restritas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções, transferências e exonerações de servidores até a posse dos eleitos. A lei permite exceções, como cargos em comissão, funções de confiança, concursos já homologados e serviços públicos essenciais.
O que ainda pode
A regra não paralisa governos. Serviços públicos continuam funcionando, obras podem seguir, atos oficiais podem ser publicados e canais de transparência devem ser mantidos. A diferença está no uso político da comunicação e da estrutura pública.
Informar que um posto de atendimento funciona, publicar um decreto ou orientar o cidadão sobre um serviço é permitido. Transformar a ação em campanha de autopromoção, associar entrega de governo a candidato ou usar a máquina pública como extensão da campanha é proibido.
Risco de punição
O descumprimento pode gerar processo por conduta vedada a agente público, com risco de suspensão do ato, multa e, nos casos mais graves, cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Se houver desequilíbrio na disputa, o caso também pode ser enquadrado como abuso de poder político ou de autoridade, com possibilidade de inelegibilidade.
A maior parte das restrições vale até a eleição: 4 de outubro, no primeiro turno, ou 25 de outubro, nos locais em que houver segundo turno. As travas sobre atos de pessoal seguem até a posse dos eleitos.
A partir de sábado, portanto, a política entra em uma fase de menor propaganda oficial e maior fiscalização sobre o uso da máquina pública. Para governos, o desafio será manter serviços e informações sem transformar comunicação institucional em campanha. Para a oposição, abre-se uma janela para questionar abusos e tentar reduzir a vantagem de quem disputa a eleição no poder.
Reeleição
As restrições valem para todos os ocupantes de cargos no Executivo, diretamente candidatos ou não. Neste ano, 17 governadores devem tentar renovar o mandato. Desse grupo, nove foram eleitos em 2022: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Raquel Lyra (PSD-PE), Elmano de Freitas (PT-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Rafael Fonteles (PT-PI), Eduardo Riedel (PP-MS), Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Clécio Luís (União-AP).
Os demais são vice-governadores que herdaram o cargo dos titulares entre o fim de março e o início de abril, quando os governadores deixaram o mandato para concorrer a outros cargos.
Nessa condição, também devem disputar a reeleição Mailza Assis (PP-AC), Celina Leão (PP-DF), Ricardo Ferraço (MDB-ES), Daniel Vilela (MDB-GO), Mateus Simões (PSD-MG), Otaviano Pivetta (Republicanos-MT), Hana Ghassan (MDB-PA) e Lucas Ribeiro (PP-PB).