O Exército Brasileiro entregou nesta segunda-feira (6) seis armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal (PF), em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ofício encaminhado à Corte, a Força informou que outras duas armas, que também deveriam ser entregues, não estavam sob sua custódia e que desconhece seu paradeiro.
Ao todo, o arsenal vinculado ao ex-presidente é composto por 11 armas.
Duas já haviam sido entregues anteriormente por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto uma terceira foi apreendida em junho durante uma blitz no Distrito Federal com um militar do Exército responsável pela segurança de Bolsonaro.
Restavam, portanto, oito armas pendentes de recolhimento.
Quais armas foram entregues
Segundo o Exército, foram encaminhadas à Polícia Federal quatro pistolas - três delas de uso restrito -, uma espingarda e um fuzil que estavam armazenados no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.
No entanto, uma pistola calibre 9×19 mm e outra espingarda, também registradas em nome de Bolsonaro, não foram encontradas na unidade militar.
O Comando informou ao STF que os dois armamentos não estão em sua posse e que não sabe onde se encontram.
A informação contraria manifestação apresentada anteriormente pela defesa do ex-presidente, que havia informado ao Supremo que as oito armas remanescentes estavam sob guarda do Exército e poderiam ser transferidas à Polícia Federal.
Origem da determinação
A entrega das armas foi determinada por Alexandre de Moraes após a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento estava com um militar do Exército que integra a equipe de segurança do ex-presidente.
Em depoimento, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia com o agente por questões de segurança, alegando que havia "três mulheres em casa".
O episódio levou Moraes a suspender o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, revogar seu porte de arma e determinar o recolhimento de todo o arsenal registrado em seu nome.
Embora a Procuradoria-Geral da República e a defesa tenham sustentado que o caso não configurava descumprimento grave das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, Moraes manteve a prisão domiciliar e determinou a entrega das armas à Polícia Federal.
Agora, o STF deverá decidir quais providências serão adotadas para localizar os dois armamentos que permanecem sem paradeiro conhecido.
Processo: EP 169