Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e revoga porte de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, determinou a revogação do porte de arma do ex-presidente, do seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e ordenou a apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado. Em março deste ano, Moraes autorizou a transferência temporária para prisão domiciliar por 90 dias, em razão da recuperação de um quadro de broncopneumonia, estabelecendo que, ao fim desse período, a medida seria reavaliada.

A análise foi motivada também pelo episódio ocorrido em 15 de junho, quando a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. O caso levou à abertura de um inquérito para apurar eventual cometimento de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes afirma que, embora as circunstâncias justificassem a apuração, não ficou comprovada a prática de falta disciplinar capaz de justificar o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. O ministro destacou, inclusive, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no mesmo sentido.

Segundo Gonet, a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção do porte de arma e do registro de CAC, mas não caracteriza falta disciplinar que altere o regime de cumprimento da pena. Diante disso, opinou pela manutenção da prisão domiciliar e pela apreensão da pistola encontrada pela polícia.

Recuperação clínica

Ao justificar a manutenção da prisão domiciliar, Moraes afirmou que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora significativa do estado de saúde de Bolsonaro, tanto em relação à broncopneumonia quanto às demais comorbidades.

O ministro avaliou que permanecem presentes as circunstâncias humanitárias excepcionais que justificaram a concessão da medida e que, ausentes fatores impeditivos, a prisão domiciliar continua sendo "razoável, adequada e proporcional", mesmo no caso de um condenado ao regime fechado.

Porte revogado e arsenal apreendido

Embora tenha mantido a prisão domiciliar, Moraes determinou a revogação imediata do porte de arma de Bolsonaro e do seu registro de CAC.

A decisão também determina a apreensão de todas as armas vinculadas ao ex-presidente, entre elas pistolas, carabinas, fuzis e espingardas registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). A defesa deverá entregar o arsenal à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas.

O ministro advertiu ainda que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

Processo: EP 169

Confira a íntegra da decisão.