PGR se manifesta a favor de domiciliar de Bolsonaro e restrição a arma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que Jair Bolsonaro (PL) continue em prisão domiciliar, mas sem a pistola apreendida com um de seus seguranças. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir se prorroga ou não o benefício concedido ao ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março, por motivos de saúde. O prazo inicial terminou na quinta-feira (25), e Moraes pediu nova manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir se mantém o ex-presidente em casa ou determina seu retorno ao sistema prisional.

O caso que motivou a nova análise envolve uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi apreendida em 15 de junho com Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército e segurança do ex-presidente, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre a pena.

Sem falta disciplinar

No parecer, Gonet afirmou que a investigação não encontrou elementos para atribuir a Bolsonaro uma falta disciplinar. Segundo o procurador-geral, o relatório policial afastou a materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma por parte do ex-presidente, porque a pistola tinha registro válido e não havia ordem judicial anterior determinando seu recolhimento.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", escreveu Gonet.

Apesar disso, o procurador-geral defendeu que a arma continue apreendida. Para ele, a condição atual de Bolsonaro, já condenado e em cumprimento de pena, é incompatível com a posse de arma de fogo, que exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquérito policial ou processo criminal.

A situação é diferente no caso de Estácio. O segurança foi apontado pela autoridade policial como responsável por transportar arma registrada em nome de outra pessoa. Ele disse que levaria a pistola para conserto e a devolveria a Bolsonaro no dia seguinte. O ex-presidente confirmou ser dono do armamento e afirmou que havia pedido ao segurança que verificasse uma falha na arma, mas negou ter autorizado previamente sua retirada da residência.

Com o parecer da PGR, Moraes deve decidir se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e sob quais condições. A tendência, pela manifestação de Gonet, é que o STF concentre a decisão em dois pontos: a continuidade do regime domiciliar e a proibição de o ex-presidente manter arma de fogo enquanto cumpre pena.