A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, também levanta um novo ponto de atenção no campo eleitoral: a possibilidade de propaganda antecipada por parte do senador.
No documento, o ministro afirmou que a conduta de Flávio ao divulgar um vídeo nas redes sociais, com a leitura de uma carta atribuída ao pai, pode ter extrapolado os limites legais ao promover sua pré-candidatura à Presidência da República. O ministro enviou o episódio para investigação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo Moraes, o conteúdo divulgado apresenta elementos que podem ser interpretados como um pedido indireto de apoio eleitoral, ainda que sem menção explícita ao voto.
O ministro destaca que o uso de "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, o que é vedado pela legislação fora do período oficial de campanha.
A decisão cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam de situações semelhantes, reforçando o entendimento de que manifestações públicas com conteúdo eleitoral fora do prazo podem ser consideradas irregulares.
Proibição a visitas
Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. O período, contado a partir de hoje, impedirá encontros entre eles até o fim das eleições.
A decisão também estabelece o prazo de 48 horas para que a defesa apresente esclarecimentos sobre a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho, o que pode indicar descumprimento das restrições judiciais em vigor.
Processo: EP 169