O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros é uma tentativa do governo Donald Trump de restabelecer "na marra" as chamadas tarifas recíprocas, derrubadas pela Suprema Corte americana.
A cobrança entra em vigor nesta sexta-feira (24), quando termina o prazo de validade da tarifa global de 10% adotada pelo governo americano em fevereiro. Segundo Durigan, a nova medida funciona como substituta da taxação anterior.
"Essa tarifa pega 99% das importações para os Estados Unidos, considerando todos os países, o que me faz concluir que é ummero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte", afirmou o ministro em entrevista à BandNews TV.
Durigan lembrou que Trump havia anunciado que buscaria outro instrumento jurídico para retomar as cobranças. "O próprio presidente Trump disse que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito. Não tem justificativa. Deram um jeito de, na marra, colocar a tarifa", declarou.
Tarifa pode chegar a 37,5%
A nova taxação alcança cerca de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. As alíquotas variam entre 10% e 12,5%, de acordo com o grau de cumprimento, na avaliação americana, de medidas destinadas a impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Países que adotaram mecanismos considerados adequados pelo governo americano foram submetidos à alíquota de 10%. O Brasil e outras economias foram enquadrados na tarifa de 12,5%.
A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que permite investigações e retaliações contra práticas consideradas desleais ao comércio americano.
No caso brasileiro, a nova cobrança pode ser somada à tarifa de 25% anunciada anteriormente pelo governo Trump. Com a sobreposição, parte dos produtos exportados pelo Brasil poderá enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Mais de 2 mil itens, entre eles produtos importantes da pauta brasileira de exportações, foram incluídos em uma lista de exceções elaborada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR.
Governo brasileiro rejeita justificativa
Durigan classificou a medida como "injustificada e unilateral" e afirmou que o governo brasileiro manteve conversas com a administração Trump de "boa-fé".
"O governo rechaça, com todas as forças, mais essa tarifa injustificada, unilateral, aplicada a um país que tem renda per capita menor do que os Estados Unidos e tem déficit em relação aos EUA", disse.
O ministro afirmou que o governo ainda tenta compreender a motivação das sucessivas medidas contra o Brasil. "A gente mesmo se pergunta o porquê das tarifas. Tivemos várias conversas, na maior boa-fé, diferentemente do que se alegou, e, mais uma vez, a gente é punido", declarou.
Crédito às empresas afetadas
Segundo Durigan, o governo pretende manter as negociações com Washington e ampliar o apoio às empresas brasileiras prejudicadas pelas novas tarifas.
Entre as medidas previstas estão linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de outros instrumentos do programa Brasil Soberano, criado para reduzir os efeitos do tarifaço sobre exportadores.
O governo brasileiro também avalia medidas comerciais e diplomáticas para contestar as cobranças, sem abandonar as tentativas de negociação direta com a administração americana.