Proibido de utilizar redes sociais por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Daniel Silveira apareceu em um vídeo de apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que tenta a reeleição pelo Rio de Janeiro.
Silveira permanece ao lado do parlamentar durante toda a gravação, publicada no perfil de Portinho no X. Ele, no entanto, fala apenas nos segundos finais, quando parabeniza o senador e declara apoio integral à candidatura.
"Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos."
A aparição ocorre cerca de três meses depois de o ministro Alexandre de Moraes rejeitar um pedido da defesa do ex-deputado para revogar a proibição de uso de redes sociais.
Portinho exalta parceria com Silveira
Durante o vídeo, Carlos Portinho apresenta Daniel Silveira como um aliado político. Confirmado em convenção como candidato à reeleição ao Senado, o parlamentar afirma que o ex-deputado compartilha dos mesmos valores e defende a liberdade de expressão.
"Aqui ao meu lado, recebendo o grande apoio desse amigo, amigo patriota de todos nós, que tem os mesmos valores, que luta por uma direita, pela liberdade, pelo direito da gente poder falar, se comunicar, sem censura, sem nada."
Portinho também agradece o apoio recebido de Silveira e afirma que "é assim, multiplicamos, que a gente vai fazer valer a nossa voz."
Na legenda, Portinho reafirmou a parceria com Daniel Silveira e encerrou a publicação com uma menção ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu aliado no partido.
Moraes manteve proibição
A defesa de Daniel Silveira pediu ao STF, em 20 de abril, a revogação da proibição de uso de redes sociais.
Os advogados alegaram que a medida não atenderia mais aos critérios de necessidade e contemporaneidade e solicitaram, alternativamente, a substituição da restrição por uma condição menos rigorosa.
O pedido foi rejeitado por Alexandre de Moraes em decisão assinada em 22 de abril. O ministro afirmou que o juízo responsável pela execução da pena pode estabelecer condições especiais para o cumprimento do regime aberto, de acordo com as particularidades do caso.
Moraes também destacou que a liberdade de expressão não tem caráter absoluto e pode ser limitada no contexto da execução penal, especialmente quando o uso das plataformas digitais estiver associado a ataques à normalidade democrática, discursos de ódio ou ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito.
Ao final, o ministro indeferiu expressamente o pedido de revogação da proibição de uso de redes sociais.
Confira a íntegra da decisão.
Medidas cautelares permanecem
Em uma decisão posterior, assinada em 22 de junho, Moraes autorizou ajustes técnicos no monitoramento eletrônico de Silveira para adequar os deslocamentos do ex-deputado entre Petrópolis e a cidade do Rio de Janeiro, onde passou a exercer uma atividade profissional.
O despacho permitiu que Silveira permanecesse no Rio durante os dias úteis, com recolhimento domiciliar noturno, e determinou sua permanência em Petrópolis nos fins de semana e feriados, sob recolhimento integral.
A decisão mais recente ressaltou que a mudança não representava flexibilização das condições do regime aberto e manteve inalteradas todas as demais cautelares anteriormente impostas.
Execução Penal: 32
Leia a íntegra da decisão.