O deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o suposto uso de inteligência artificial na Convenção Nacional do PL, realizada no sábado (25), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A representação foi protocolada junto ao Ministério Público Eleitoral, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas durante o processo eleitoral.
Segundo o parlamentar, durante o evento foi exibido um vídeo produzido com tecnologia de deepfake, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece pedindo apoio à candidatura do filho. O conteúdo teria sido direcionado ao público presente na convenção.
Na representação, Reimont argumenta que o uso desse tipo de material pode configurar propaganda eleitoral irregular. Ele cita a Resolução 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de conteúdos sintéticos, como deepfakes, para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo que haja autorização da pessoa retratada.
"A legislação eleitoral foi atualizada justamente para proteger a democracia dos riscos trazidos pela manipulação digital da realidade. O uso de inteligência artificial para simular a imagem e a voz de uma pessoa com finalidade eleitoral compromete a integridade do debate público e afronta as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral."
Reimont pede que o Ministério Público Eleitoral instaure um procedimento investigatório para identificar os responsáveis pela produção e divulgação do material e apurar a possível prática de propaganda eleitoral ilícita.
Bolsonaro
O avatar digital de Jair Bolsonaro afirmou que estava "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária" e pediu aos apoiadores que recebessem o filho "de braços abertos" como seu sucessor político. A declaração foi transmitida em um vídeo durante a convenção.
Além da ação individual do deputado, os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram no domingo (26) o TSE para contestar a exibição.
O PT também protocolou no STF uma notícia de fato destinada ao ministro Alexandre de Moraes. A sigla sustenta que o vídeo pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais.