PT aciona TSE e STF por vídeo com IA de Bolsonaro em apoio a Flávio

O PT e os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram neste domingo (26) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no sábado (25), em São Paulo.

Na convenção, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, um avatar digital de Jair Bolsonaro apareceu em vídeo afirmando que estava "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária" e pedindo aos apoiadores que recebessem o filho "de braços abertos" como seu sucessor político.

O conteúdo também terminava com a frase: "O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".

A Federação Brasil da Esperança sustenta que a gravação configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial para favorecer uma candidatura.

Na representação apresentada ao TSE, o grupo pede a retirada do trecho do vídeo das transmissões da convenção, a proibição de novas divulgações do conteúdo e a aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e a Flávio Bolsonaro.

Ação questiona uso de inteligência artificial

Na representação, a Federação Brasil da Esperança afirma que o vídeo promove uma transferência explícita de capital político de Jair Bolsonaro para Flávio Bolsonaro ao apresentá-lo como seu sucessor na disputa presidencial.

Para os partidos, o uso de inteligência artificial amplia o impacto emocional da mensagem e seu potencial de persuasão sobre o eleitorado.

A ação cita a Resolução 23.610/2019 do TSE, que disciplina o uso de conteúdos sintéticos, como deepfakes, em campanhas eleitorais. Segundo a federação, a tecnologia não foi empregada apenas como recurso ilustrativo, mas para veicular uma manifestação político-eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro antes do período oficial de propaganda.

No TSE, a federação pede a retirada do trecho do vídeo das transmissões da convenção, caso isso seja tecnicamente possível, a proibição de novas reproduções ou compartilhamentos do conteúdo e a aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e a Flávio Bolsonaro por propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

Leia a íntegra do pedido.

PT também aciona Alexandre de Moraes

Em outra frente, o PT protocolou no STF uma notícia de fato destinada ao ministro Alexandre de Moraes.

O partido sustenta que o vídeo pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Segundo a manifestação, a utilização de um avatar criado por inteligência artificial não afastaria a autoria política da mensagem nem a incidência da decisão judicial.

"O uso de voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa 'falar' não configura exceção ao comando; ao contrário, é o caso exato que o comando abarca."

O PT pede que Moraes reconheça eventual descumprimento da decisão anterior e encaminhe cópia da notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção das providências cabíveis.

Leia a íntegra do pedido.

Defesa nega irregularidades

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro avalia que a exibição do vídeo não viola a legislação eleitoral nem as medidas impostas pelo STF ao ex-presidente.

O entendimento da defesa é que a gravação deixou explícito que se tratava de uma simulação feita por inteligência artificial e que não houve participação direta de Bolsonaro na elaboração ou na divulgação da mensagem.

A Justiça ainda deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes.