O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial para apoiar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. O material foi exibido no sábado (25), durante a convenção nacional do PL, e divulgado nas redes sociais.
A resposta definirá qual frente jurídica será mais diretamente atingida. Se Bolsonaro concordou com a produção ou a divulgação, Moraes considera que pode ter ocorrido um novo e grave descumprimento das condições da prisão domiciliar, com possibilidade de retorno ao regime fechado. Caso não tenha autorizado, Flávio e o PL poderão responder pelo uso indevido da imagem e por possível deepfake.
O despacho não altera, por enquanto, o regime de cumprimento da pena.
No vídeo, uma reprodução digital de Bolsonaro informa inicialmente que se trata de uma simulação feita por inteligência artificial. Depois, afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária", pede que os apoiadores recebam Flávio "de braços abertos" e encerra com a frase: "O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".
Autorização pode pesar sobre domiciliar
Moraes destacou que o uso da imagem de uma pessoa em material eleitoral depende de consentimento prévio, expresso ou demonstrado por atos inequívocos de apoio. Por isso, determinou que a defesa esclareça se Bolsonaro participou da elaboração do conteúdo ou concordou com sua utilização.
Se a resposta for positiva, o ministro afirma que terá ocorrido nova violação da proibição de Bolsonaro produzir ou permitir a circulação de manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
"A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA [...] constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial", escreveu Moraes. Segundo ele, a conduta pode levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e recebeu autorização para cumprir temporariamente a pena em casa por razões de saúde. O benefício está condicionado ao respeito às restrições determinadas pelo STF.
Sem aval, responsabilidade recai sobre Flávio
Se Bolsonaro negar que tenha autorizado o vídeo, Moraes aponta a possibilidade de responsabilização de Flávio e do PL. Nesse cenário, a campanha teria atribuído artificialmente ao ex-presidente uma manifestação de apoio sem seu consentimento.
A conduta poderá configurar deepfake, técnica de manipulação digital expressamente proibida pela Justiça Eleitoral. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral veda conteúdo sintético que crie, substitua ou altere imagem ou voz para favorecer ou prejudicar candidatura, mesmo quando há autorização da pessoa retratada.
Assim, o consentimento de Bolsonaro é decisivo para a análise da prisão domiciliar, mas não necessariamente elimina uma eventual infração eleitoral. O aviso de que a gravação foi produzida por inteligência artificial também não torna permitido um conteúdo enquadrado como deepfake.
Novo episódio após punição
O caso ocorre menos de duas semanas depois de Moraes reconhecer o primeiro descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. Em 11 de julho, Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai com manifestações sobre a eleição e apoio à sua candidatura.
Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro, excetuados médicos, fisioterapeutas e advogados. Também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e a divulgação de novos manifestos por terceiros. Na ocasião, advertiu que outra violação poderia resultar no retorno ao regime fechado.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o STF e apresentou uma representação separada ao TSE. Na Justiça Eleitoral, o grupo acusa Flávio e o PL de propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Depois da manifestação da defesa, Moraes decidirá se houve novo descumprimento das condições da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada.